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Eduardo Maneira profere palestra na abertura dos trabalhos do Grupo de Estudos Tributários AMCHAM – Sacha Calmon do ano de 2009, que discutirá acerca dos aspectos polêmicos da compensação de tributos federais. O encontro ocorrerá no dia 10 de março, no Business Center, localizado na Rua da Paisagem, 220, Vila da Serra, Seis Pistas, Minas Gerais.

 

 

 

Grupo de Estudos Tributários AMCHAM – Sacha Calmon

 

O instituto da compensação, delineado no art. 170 do Código Tributário Nacional, assumiu, em razão de sua atualidade e aplicação prática, papel de relevo no direito tributário. O tema, incluindo as sucessivas leis federais que autorizam a efetivação da compensação no âmbito dos tributos arrecadados pela União, as recentes modificações trazidas pela MP nº 449/08 e a aplicação dos prazos de decadência e prescrição aos casos em que os tributos devidos foram compensados, merece grande destaque.

Para discutir os ASPECTOS POLÊMICOS DA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS, a Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte tem a honra de receber, na abertura dos trabalhos do Grupo de Estudos Tributários AMCHAM – Sacha Calmon do ano de 2009, o Prof. Eduardo Maneira.

 

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08h30 – Welcome Coffee e Credenciamento

09h00 – Palestra com Eduardo Maneira

10h00 – Fórum de debates

10h30 – Encerramento

 

Contato: Isabel Scapolatempore

Telefone: (31) 2126-9793

E-mail: isabel.scapolatempore@amchambrasil.com.br

Estacionamento: Terceirizado com manobrista no local

Local: AMCHAM BUSINESS CENTER – Rua da Paisagem, 220 – Vila da Serra – Seis Pistas – (31) 2126-9750

 

Eduardo Maneira é membro-fundador e secretário-geral da ABRADT, doutor e mestre em Direito Tributário pela UFMG, advogado e professor adjunto de direito tributário da Faculdade de direito da UFRJ.

 

A participação nos Comitês é gratuita e apenas para sócios.