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A Agência Câmara repercutiu o debate da Comissão Especial da Reforma Tributária realizado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, destacando o comentário do sócio Eduardo Maneira sobre a proposta de fusão de impostos.

Especialistas defendem fusão de impostos para reforma tributária

Debatedores sugeriram, durante audiência pública da comissão especial que analisa a Reforma Tributária nesta terça-feira (18), a fusão e a redução do número de tributos para alcançar uma reforma tributária que melhore a arrecadação e a distribuição de recursos no País.

O presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira, sugeriu a fusão de impostos incidentes sobre consumo da União, estados e municípios para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.

“Nenhuma reforma será profunda se não falar da tributação do consumo”, afirmou. Maneira criticou a tributação sobre consumo fatiada entre os entes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da União; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios; além da PIS e da Cofins, que passaram a ser tributos indiretos.

“Se verificarmos os países do leste europeu, todos têm o IVA. A África inteira adota o IVA, o Brasil está acompanhado apenas pela Índia na competência estadual na tributação sobre o consumo.”

Para Maneira, os governadores são contra a criação de um único imposto federal sobre o consumo porque perderiam a competência para conceder redução do ICMS em seu estado para atrair empresas. “Que governador que quer abrir mão de poder fazer o favor? Da caneta funcionar como favor fiscal? Quando se perde a competência legislativa, perde-se o poder para se fazer o favor”, afirmou.