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André Mendes Moreira lança livro sobre a tributação das telecomunicações
05 de janeiro de 2006
Acaba de ser publicado pela Editora Dialética, de São Paulo, o livro \’A Tributação dos Serviços de Comunicação\’, de autoria de André Mendes Moreira.
Partindo de um panorama setorial das telecomunicações no Brasil, o livro delineia os contornos do fato gerador do ICMS-comunicação e enfrenta os casos concretos que têm ensejado questionamentos jurídicos, sem olvidar dos conflitos de competência entre Estados e Municípios, na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).
