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“Coisa Julgada em Matéria Tributária e o julgamento dos temas 881 e 885 no STF”.

Esse é o tema do seminário no qual  será expositor Tiago Conde Teixeira, sócio-conselheiro do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

O evento on-line é promovido pela OAB-RJ e será realizado no dia 23 de outubro, das 15 às 17h, no canal da OAB-RJ no Youtube.

Tema 881 (RE 949.297) – Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional, na via do controle incidental, por decisão transitada em julgado.

Tema 885 (RE 955.227) – Efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias de trato continuado.