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Os auditórios do The One Business, em Belo Horizonte, ficaram lotados nesta quarta-feira, 1º dia do XX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

O evento tem como tema central “Os 50 anos de existência do Código Tributário Nacional”.

A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo presidente da Abradt, Valter Lobato; a professora Misabel Derzi, homenageada do Congresso; o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho Beltrão; o desembargador e terceiro vice-presidente do TJMG, Saulo Versiani Penna; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; o subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, João Alberto Vizzotto; o vice-presidente da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu; o secretário municipal, Pedro Meneguetti; o presidente do CC/MG, Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Sérgio Murilo Braga.

As exposições começaram em alto nível, com o professor Sacha Calmon dissertando sobre “A relevância do CTN na formação da doutrina tributária brasileira”. A palestra fez parte do Painel 1, realizado pela manhã e intitulado “Os 50 anos do Código Tributário Nacional”.

No início da tarde, no Painel 3, denominado “Jurisdição Tributária”, Igor Mauler Santiago tratou da “Composição do CARF e dos órgãos estaduais e municipais de jurisdição administrativa”.

No mesmo painel, Valter Lobato abordou “O Sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação”.

Em seguida, no Painel 5 (Contencioso Tributário e o novo CPC), foi a vez do sócio André Mendes Moreira proferir palestra sobre o tema “Coisa julgada tributária no Novo CPC: flexibilização e ação rescisória”.

Por fim, encerrando o primeiro dia do Congresso, foi realizado um Talk Show, que teve como moderador o sócio Igor Mauler Santiago. Nove especialistas foram convidados: Sacha Calmon, Onofre Alves Batista Júnior, Célio Kalume, Alejandro Altamirano, Everardo Maciel, Gerd Willi Rothmann e Thomas da Rosa de Bustamante.

A edição comemorativa dos 20 anos do Congresso continua nesta quinta-feira, com os seguintes painéis:

Painel 6: “Tributos Federais”
Painel 7: “Despesas Tributárias, Compensações Financeiras e Relações Administrativas no Estado de Minas Gerais e em outros da Federação”
Painel 8: “Questões controversas no CARF”
Painel 9: “Estratégias de Arrecadação, Combate à Sonegação e Multas Tributárias. O Estado em Juízo (Subcomissões II e VII da CPRSLT/MG)”
Painel 10: “ICMS, Guerra fiscal e soluções para expansão da base de tributação”
Painel 11: “Princípios Constitucionais Tributários”
Painel 12: “Conflitos de Competência”
Painel 13: “Advocacia Tributária”

Na sexta-feira, último dia do evento, será realizada a homenagem à professora Misabel Derzi e também haverá a entrega dos prêmios “Sacha Calmon” e “Tax Moot Court Competition – Misabel Derzi”, este último promovido pela Abradt Jovem.