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O site Consultor Jurídico noticiou acerca do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, que acontece no Hotel Four Points Sheraton Curitiba e conta com a participação da professora Misabel Derzi, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago.

 

 

 

A Universidade Federal do Paraná e o Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais promovem, nos dias 12, 13 e 14 de maio, em Curitiba, o V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.

 

Entre os temas abordados pelo evento, organizado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, estarão as últimas modificações legislativas, a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes e a insuficiência de recursos para consecução dos fins do Estado. 

 

Serviço: Data: 12, 13 e 14 de maio Horário: das 8h às 19h Local: Hotel Four Points Sheraton Curitiba, na Av. Sete de Setembro, 4211 Outras informações e inscrições: pelo site http://www.direitotributariodoparana.com.br/inscricoes2010.html, ou pelo telefone (41) 3039-7347

 

DIA 12/05/2010 – QUARTA-FEIRA 8:00: Credenciamento e entrega de material 9:30 – 9:45: Abertura – Betina Treiger Grupenmacher (Presidente do Congresso) 9:45 – 10:45: Conferência Inaugural – Paulo de Barros Carvalho (Professor Titular da USP e da PUC/SP) 10:45 – 11:45: Conferência de Abertura – Roque Antonio Carrazza (Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP) 12:00 – 14:00: Almoço

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS I REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LEGITIMIDADE ATIVA Presidente de Mesa: Nicolau Konkel Júnior (Juíz Federal) 14:00 – 14:40  A prova no processo judicial tributário. Eduardo Domingos Bottallo (Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor e Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP. Diretor do IDEPE) 14:40 – 15:20 A nova lei do mandado de segurança. Manoel Caetano Ferreira Filho (Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estatal de Milão. Professor da Faculdade de Direito da UFPR) ) 15:20 – 16:00 Repetição de Indébito e tributos indiretos. Betina Treiger Grupenmacher (Doutora pela UFPR. Professora de Direito Tributário nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da UFPR . Professora do IBET. Advogada em Curitiba.) 16:00 – 16:15 Coffee – break

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS II GESTÃO FISCAL DAS EMPRESAS: REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS TRIBUTÁRIOS. MECANISMOS LEGAIS DE APLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Presidente de Mesa Michelle Heloise Akel (Mestre pela UFPR, Vogal titular do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Parana. Advogada) 16:15 – 16:50 O planejamento tributário na jurisprudência dos Órgãos Administrativos de Julgamento. Mary Elbe Queiroz (Doutora pela PUC/SP. Presidente do IPET e do CEAT e Professora da pós-graduação da UFPE) 16:50 – 17:20 Planejamento tributário na aquisição e incorporação de empresas. Eduardo Maneira (Doutor pela UFMG e Professor de Direito Tributário da UFRJ. Diretor da ABDF e da ABRADT) 17:20 – 17:50 Limites do planejamento tributário no Brasil. Cristiano Carvalho (Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Visiting Scholar and Post-Doctoral Program na University of California, Berkeley. Vice-Chair do International Tax Law Committee da American Bar Association – ABA) 17:50 – 18:20 Planejamento tributário nas operações internacionais. Paulo Caliendo (Doutor pela PUC/SP – com curso na Universidade de Munique/ Alemanha e Professor de Direito Tributário da PUC/RS)

 

SALA B

MESA DE PALESTRAS III JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MÍNIMO EXISTENCIAL Presidente de Mesa Maria Dionne de Araújo Felipe (Procuradora da Fazenda Nacional) 14:00 – 14:40 O mínimo existencial e a tributação indireta no Brasil. Ricardo Lobo Torres (Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ) 14:40 – 15:20 Justiça Tributária e ética na tributação. Renato Lopes Becho (Juiz Federal e Professor de Direito Tributário da PUC/SP) 15:20 – 16:00 Visão contemporânea da capacidade contributiva do contribuinte na jurisprudência do STF e do STJ. Aspectos polêmicos. José Augusto Delgado (Ex – Ministro do STJ. Professor de Direito Público, Administrativo, Tributário e Processual Civil.) 16:00 – 16:15 Coffee – break

 

SALA B

MESA DE PALESTRAS IV AS CONTRIBUIÇÕES E SEU IMPACTO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Presidente de Mesa: Vanessa Nobell Garcia (Procuradora da Fazenda Nacional) 16:15 – 16:50 Constitucionalidade das contribuições ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e ao SAT (Seguro Acidente do Trabalho). Flávio Zanetti de Oliveira (Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Advogado em Curitiba) 16:50 – 17:20 A exclusão dos impostos da base de cálculo das contribuições COFINS e PIS/PASEP. Octavio Campos Fischer (Doutor pela UFPR e Professor de Direito Tributário da UniBrasil em Curitiba – PR) 17:20 – 17:50 Contribuição de Melhoria: Competência Legislativo-tributária Facultativa ou Compulsória? Marcos Catão (Professor de Direito Tributário da FGV/RJ. Diretor da ABDF) 17:50 – 18:20 Aspectos polêmicos sobre as contribuições sobre a folha de salários Leonardo de Paola (Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela UFPR)

 

DIA 13/05/2010 – QUINTA-FEIRA SALA A

MESA DE PALESTRAS V TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, TRANSMISSÃO E TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA E/OU CONTRATADA. Presidente de Mesa: João Emílio C.S. de Mendonça (Assessor Jurídico da Itaipu Binacional) 8:00 – 08:30 ICMS – Incentivos Fiscais, Isenções (Limites Formais e Materiais), Imunidades e não Incidência. Maria Leonor Leite Vieira (Professora de Direito Tributário da PUC/SP. Diretora do IBET e do IDEPE) 08:30 – 09:00 O impacto da tributação sobre as empresas de energia elétrica. Zuudi Sakakihara (Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Processo Civil pela Universidade de Brasília. Juiz Federal Aposentado. Professor de Direito Tributário na Escola da Magistratura na UFPR) 09:00 – 09:30 ICMS sobre demanda reservada de potência. Michelle Pinterich (Advogada em Curitiba) 09:30 -10:00 ICMS – Substituição Tributária nas operações com energia elétrica. Julio de Oliveira (Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário do IBET, do COGEAE/PUC/SP e da FGV) 10:00 – 10:15 Coffee – break

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS VI TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL. QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE ISS E BASE DE CÁLCULO. ITBI, IPTU, ISS. Presidente de Mesa: Hélcio Kronberg (Advogado e Mestre em Direito Público) 10:15 – 10:50 ITBI e cadastro territorial multifinalitário. Questões atuais.

Cintia Estefania Fernandes (Mestre pela UFPR. Procuradora do Município de Curitiba. Professora do IBET e do UNICURITIBA) 10:50 – 11:20 IPTU e ISS: Uma análise sistêmico-normativa do critério quantitativo – Base de Cálculo. Elizabeth Nazar Carrazza (Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP) 11:20 – 12:00 ISS. Incidência nas apurações deLeasing e arrendamento mercantil. Gustavo Brigagão (Professor de Direito Tributário na UERJ e na Cândido Mendes. Diretor da ABDF)

12:00 – 14:00 Almoço

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS VII RECENTES ALTERAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF). PROCESSO ADMINISTRATIVO. LIMITE AO USO DE PRESUNÇÕES.

Presidente de Mesa: Flávio de Azambuja Berti (Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) 14:00 – 14:30 Regime especial de fiscalização e arbitramento: pressupostos legais e constitucionais. Luis Antonio Bins (Auditor da SEFAZ-RS e Presidente da FESDT) 14:30 – 15:00 Constatação de “vício formal” e/ou “Vício Material” e de erros de fato e/ou de direito: Implicações no Lançamento Tributário. Edvaldo Brito (Professor de Direito Tributário da UFBA, Doutor e Livre-Docente pela USP) 15:00 – 15:30 Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal: Limites ao uso de Presunções. Heloisa Guarita de Souza (Mestre pela PUC/SP e Advogada) 15:30 – 16:00 CARF: Nova Composição, atribuições e pressupostos para o recurso especial. Marcus Vinicius Neder (Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Presidente do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda) 16:00 – 16:15 Coffee – break

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS VIII O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO. TROCA DE INFORMAÇÕES E COMBATE AOS PARAÍSOS FISCAIS

Presidente de Mesa: Luciano Bernart (Mestre pela PUC/ PR. Diretor Executivo da ABDConst)) 16:15 – 16:50 O Princípio da não-discriminação Jorge Bravo (Professor de Direito Tributário – Lima/Peru) 16:50 – 17:20 Neutralidade fiscal e “Harmful tax competition Gerd Willi Rothmann (Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP nos cursos de graduação e pós-graduação, Sócio-Fundador e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Membro da International Fiscal Association – IFA, Advogado em São Paulo.) 17:20 – 17:50 O intercâmbio de informações como forma de combater os paraísos fiscais Luis Alonso Gonzalez (Professor da Universidade de Barcelona na Espanha) 17:50 – 18:30 Aplicação de tratados para evitar a dupla tributação e normas antielusivas. João Dácio Rolim (Professor de Direito Tributário do curso de Especialização de Direito da Economia e da Empresa da FGV – SP )

 

SALA B

MESA DE PALESTRAS IX TRIBUTAÇÃO DO SETOR TECNOLÓGICO. O REGIME DOS INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO.

Presidente de Mesa: Itamar Fellipe Cassiano (Contador e Consultor Tributário em Impostos Diretos e Indiretos em Planejamento Tributário) 08:00 – 08:30 O regime jurídico de apuração de ICMS por substituição e antecipação tributária. Robson Maia Lins (Mestre e Doutor em Direito Tributário – PUC/SP 08:30 – 09:00 Tratamento legal tributário conferido às doações e subvenções governamentais para investimento, com foco nas alterações realizadas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. Natanael Martins (Bacharel pela USP. Conferencista e professor.) 09:00 – 09:30 Isenções, incentivos e benefícios fiscais. Limitações em face da lei de responsabilidade fiscal. Perspectiva atual Estevão Horvath (Livre-Docente e Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Estado de São Paulo. Diretor do IDEPE) 09:30 – 10:00 A concessão de incentivos fiscais internos e as vedações impostas pela OMC. Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União) 10:00 – 10:15 Coffee – break

 

SALA B

MESA DE PALESTRAS X SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA. A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO E DO ADMINISTRADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

Presidente de Mesa: Joaquim Miró (Advogado em Curitiba) 10:15 – 10:50 A responsabilidade pessoal do sócio e do administrador. Eduardo Sabbag (Mestre em Direito Tributário e Advogado) 10:50 – 11:30 A responsabilidade tributária dos sócios e administradores em relação à sociedade cooperativa. Julio César Linck (Presidente do Conselho Curador da FESDT e Mestre em Direito pela PUC/RS). 11:30 – 12:10 Substituição Tributária. Questões Relevantes. Humberto Ávila (Professor da UFRGS e da PUC/RS. Doutor pela Universidade de Munique – Alemanha) 12:30 – 14:00 Almoço

 

SALA B

MESA DE PALESTRAS XI O NOVO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SOCIETÁRIA. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE SOCIEDADES E REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS.

Presidente de Mesa: Geovana de Oliveira (Mestre em Direito Tributário pela UFPR) 14:00 – 14:30 Aspectos tributários relevantes da regulamentação da Lei n. 11.638. Fábio Artigas Grillo (Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela UFPR. Advogado em Curitiba) 14:30 – 15:00 Valor de mercado nas operações societárias. Tarek Moussalem (Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP) 15:00 – 15:30 O regime tributário de Transição Guilherme Moro (Mestre pela UFPR. Advogado em Curitiba) 15:30 – 16:00 Incorporação às avessas. Igor Mauler Santiago (Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG.) 16:00 – 16:15 Coffee – break

 

SALA B

MESA DE PALESTRAS XII TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Presidente de Mesa: Rafhael Wasserman (Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista pelo IBET e Advogado) 16:15 – 16:50 Tributação Ambiental: uma proposta promocional para fins de desenvolvimento sustentável. Jozélia Nogueira (Mestre em Direito Tributário pela UFPR. Doutoranda em Direito pela USP. Procuradora do Estado do Paraná) 16:50 – 17:20 Aplicabilidade da Tributação Ambiental no Fomento à função sócio-ambiental da Propriedade Urbana. Denise Lucena Cavalcante (Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP e Professora de Direito Tributário da UFCE. Procuradora da Fazenda Nacional) 17:20 – 17:50 O direito tributário a serviço do meio ambiente. Jorge de Oliveira Vargas (Desembargador TJ/PR e Doutor pela UFPR) 17:50 – 18:20 Adequação das Políticas Públicas e da Tributação Ambiental no Desenvolvimento sustentável do Brasil. José Roberto Vieira (Doutor pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário da UFPR, do UNICURITIBA e do IBET. Auditor da Receita Federal do Brasil)

DIA 14/05/2010 – SEXTA-FEIRA

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS XIII ICMS NA IMPORTAÇÃO E NO COMÉRCIO POR MEIO ELETRÔNICO. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

 

Presidente de Mesa: Ademir Furlanetto (Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado) 8:00 – 8:30 ICMS. Substituição tributária e a solidariedade entre o substituído e o substituto. Alcides Jorge Costa (Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP (aposentado). Presidente do IBDT) 8:30 – 9:00 ICMS na importação de bens e em operações ocorridas no mar territorial e na zona econômica exclusiva. Maria de Fátima Ribeiro (Professora da Faculdade de Direito de Londrina e Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina) 9:00 – 9:30 ICMS – Incentivos Fiscais, Isenções (Limites Formais e Materiais), Imunidades e não Incidência. José Eduardo Soares de Mello (Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP) 9:30 – 10:00 Tributação do Comércio Eletrônico e da hospedagem de sites (Hosting). Clélio Chiesa (Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário em Campo Grande – MS) 10:00 – 10:15 Coffee – break

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS XIV RECENTES ALTERAÇÕES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.941/09. .

Presidente de Mesa: Josiane Becker (Assessora da Diretoria Jurídica da SANEPAR) 10:15 – 10:50 O Efeito Suspensivo dos embargos à execução. Fernando Facury Scaff (Professor de Direito Financeiro da UFPA. Doutor em Direito Econômico pela USP. Ex-Representante da Área do Direito na CAPES)

10:50 – 11:30 Exceção de Pré-executividade Implicações atuais no processo tributário. Ivan Bonilha (Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, Assessor Jurídico do TCE/PR} 11:30 – 12:10 Penhora on-line no âmbito do processo de execução fiscal. Paulo Ayres Barreto (Mestre e Doutor em Direito pela PUC –SP. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Professor associado da Universidade de São Paulo )

Execução Fiscal. Alterações Relevantes. Min. Humberto Martins (Ministro do STJ)

12:30 – 14:00 Almoço

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS XV SEGURANÇA JURÍDICA E DECISÕES JUDICIAIS. A PROIBIÇÃO DA RETROATIVIDADE. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Presidente de Mesa: José Lúcio Glomb (Presidente da OAB/PR) 14:00 – 14:30 Segurança jurídica e decisões judiciais. Misabel de Abreu Machado Derzi (Ex-Procuradora do Estado de MG e do Município de Belo Horizonte. Professora de Direito Tributário da UFMG. Presidente da ABRADT) 14:30 – 15:00 Segurança jurídica e a proibição da retroatividade. Heleno Taveira Torres (Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association – IFA (Holanda) 15:00 – 15:30 A modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária. Francisco Pinto Rabello (Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Desembargador do TJPR) 15:30 – 16:00 Açao Rescisória em Matéria Tributária Joel Ilan Paciornik (Desembargador do TRF4) 16:00 – 16:15 Coffee – break

 

SALA A

MESA DE PALESTRAS XVI RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO DE DECADÊNCIA

Presidente de Mesa: Marta Neves (Presidente da ACET – Academia Catarinenese de Estudos Tributários e Coordenadora do IBET em Santa Catarina) 16:15 – 16:45 A responsabilidade do sócio e do administrador em face da jurisprudência do STJ. Tácio Lacerda Gama (Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP) 16:45 – 17:15 O princípio da Praticabilidade e as Relações Jurídicas Tributárias no Sistema Normativo Nacional. Regina Helena Costa (Mestre, Doutora e Livre-Docente pela PUC/SP. Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região-SP)

17:15 – 17:45 Lançamento tributário. Natureza jurídica. Reflexos na área penal. Ivan Xavier Vianna Filho ( Advogado e Mestre pela PUC/SP) 17:45 – 18:15 A decadência e a prescrição no âmbito do processo administrativo fiscal Karem Jureidini Dias (Mestre e Doutoranda em Direito pela PUC/SP. Juíza do TIT de SP. Professora da FGV/SP)

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO 18:45 Souto Maior Borges (Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE)