Publicações

Site Consultor Jurídico veicula hoje notícia sobre o reflexo da reforma tributária no setor de energia, destacando opinião de Professor Sacha e sua participação no seminário II Jornada de Direito de Energia, realizado no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 09.05.08.

 

 

 

 

O setor de energia elétrica pode ter sua situação agravada com a nova reforma tributária. É o que prevê o tributarista Sacha Calmon, do Sacha Calmon, Misabel Derzi Consultores e Advogados, no seminário II Jornada de Direito de Energia, realizado no Rio de Janeiro, nessa sexta-feira (9/5).

 

“O grande vilão do setor elétrico é a exacerbada tributação”, constata Sacha Calmon. Ele observa que os serviços mais essenciais são os que têm maior incidência de tributos.

 

Segundo os dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), apresentados pelo presidente da entidade, Luiz Carlos da Silveira Guimarães, se um consumidor tem de pagar uma conta de energia no valor de R$ 100 reais, R$ 31,40 representam os tributos.

 

Para Sacha Calmon, o estado é o maior sócio da atividade econômica. “Todo tributo é pago em moeda, dinheiro”, afirma. E a tributação é a transferência do dinheiro do bolso da sociedade para os cofres públicos. “O que o governo está fazendo com o dinheiro?”, perguntou.

Além da excessiva tributação, o setor elétrico também apresenta outros problemas. O advogado Gustavo De Marchi, do Décio Freire & Associados, apontou uma das questões preocupantes para o setor: o crescimento do furto de energia elétrica. O advogado explica que a visão do juiz tem sido um pouco imediatista, sem levar em conta o impacto que o furto causa.

De acordo com o presidente da Abradee, Luiz Silveira, a sociedade paga pelo furto e pela fraude de energia,os famosos gatos. “O que se rouba de energia no Brasil, daria para abastecer o estado de Santa Catarina”, afirma. Segundo dados da Abradee, o estado em que há menos furto é o próprio citado no exemplo e o “campeão” é o Piauí. O Rio de Janeiro também está entre os estados em que há mais furto de energia elétrica.

Outro problema apontado pelo presidente da Abradee é a inadimplência. Segundo ele, quanto mais inadimplência houver, maior o custo da tarifa de energia elétrica. O Rio também tem um alto índice de inadimplência. De acordo com a Abradee, o setor público é apresentado como um dos que deixam de pagar suas contas, sobretudo os municípios, que não honram os gastos com iluminação pública.