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Consultor Jurídico repercute declarações de Sacha Calmon ao Valor
20 de junho de 2007
A revista eletrônica Consultor Jurídico repercute hoje reportagem do jornal Valor Econômico que discute a tributação das PPP\’s (Parcerias Público Privadas) com base em tese desenvolvida pelo Prof. Sacha Calmon.
19/06/2007
Notícias da Justiça
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PPP não-tributada
O tributarista Sacha Calmon desenvolveu a primeira tese tributária envolvendo Parceria Público Privadas, a pedido de uma das empresas participantes da licitação da primeira PPP rodoviária do país, a estrada mineira MG-050, que liga a região metropolitana de Belo Horizonte a São Paulo. De acordo com o Valor Econômico, a sua proposta é a não-tributação das parcelas pagas pelos governos às vencedoras das parcerias – isenção de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Cofins e Imposto Sobre Serviços sobre a contraprestação pecuniária, definida pela Lei 11.079/04.
