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Dialética publica parecer de sócios sobre taxa de fiscalização de recursos minerários

08 de março de 2013

rddt210A Revista Dialética de Direito Tributário publicou, em sua edição nº 210, parecer dos professores Sacha Calmon, Misabel Derzi e André Mendes Moreira, intitulado “A taxa de fiscalização de recursos minerários instituída por Minas Gerais e a novel Lei n.º 20.414/2012 – pior a emenda que o soneto.”

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