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O Jornal Estado de Minas publicou notícia destacando o lançamento dos livros do professor Sacha Calmon, que acontecerá na noite desta quarta-feira. Trata-se de uma obra jurídica: “O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988” e outra sobre sociologia das religiões: “A Invenção do Monoteísmo”.

Autonomia tributária para estados

Diante de um cenário em que estados e municípios reclamam da concentração da arrecadação dos tributos na União, o presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Sacha Calmon, pondera que os estados deveriam ter mais autonomia tributária. E ressalta a importância do controle da constitucionalidade das leis tributárias no país – até para evitar o que ele chama de “confusão legislativa”.

“O controle é importante para vigiar o sistema constitucional de repartição de receitas. O sistema mora na Constituição federal e o Supremo Tribunal Federal exerce a função de verificar a compatibilização entre as leis estaduais e a federal”, diz o advogado e doutor em direito, que na próxima quarta-feira lança a quarta edição do livro O controle de constitucionalidade das leis e o poder de tributar na CF/88.

A partir de uma análise do modelo brasileiro, que mescla o controle concentrado (feito pelo Supremo Tribunal Federal) e o difuso (feito pelos tribunais), a nova versão do livro de Sacha Calmon usa do direito comparado para discorrer sobre a experiência americana (difuso), austríaca e alemã (concentrado) e inglês (sistema de precedentes) para o controle de constitucionalidade das leis. O modelo misto do Brasil, único no mundo, tem levado juristas a estudar o que chamam de Brazilian law, diz o advogado.

Embora seja favorável ao sistema de controle concentrado, Sacha Calmon ressalta que o sistema difuso ganha sua importância na medida em que não temos um tribunal que se dedica exclusivamente a processos envolvendo questões constitucionais. Isso faz com que os 11 ministros do STF julguem cerca de 6 mil processos por ano, enquanto, por exemplo, nos EUA são 400, no Japão 80 e em toda a Europa 500.

Daí o destaque para uma inovação trazida pelo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano: os precedentes judiciais. “Os precedentes são importantes, mas agora tornaram-se obrigatórios com o novo CPC”, comenta Sacha Calmon. Pelo sistema, as decisões podem ser invocadas pelas próprias partes de um processo na tentativa de convencer o juiz sobre sua versão. Na ponta, a adoção do sistema de precedentes tem a meta de levar maior segurança jurídica e celeridade aos processos no país.

MONOTEÍSMO

Autor de oito livros jurídicos e três de sociologia jurídica, Sacha Calmon, que também é formado em ciências sociais, lança ainda na quarta-feira A invenção do monoteísmo, trabalho escudado em arqueólogos e historiadores etnicamente judeus. A obra parte da história da Bíblia, um dos best sellers mais extensos e cujo grau de conhecimento do conteúdo se limita a 2%. Embora a maioria acredite que a Bíblia seja a palavra de Deus ditada a Moisés, o livro diz que na verdade foi escrita por centenas de pessoas em diferentes idiomas e diversas épocas. E mais tarde traduzida para linguagem moderna.

Partindo desse pressuposto, o autor aponta a existência de versões conflitantes: a Bíblia hebraica (Torá), Septuaginta (grega) e Vulgata (latina), além de versões protestantes, católicas e ortodoxas. Ao longo dos séculos, a história foi sendo modificada pelos escritores. Calmon pontua a “estranheza” da ausência de registros extrabíblicos em outras línguas e em livros de história, embora sejam fartamente conhecidas as lutas e conquistas dos persas, caldeus, sumérios, assírios, babilônicos, cartagineses, hititas, hindus, gregos, romanos e das dinastias egípcias desde 4000 a.C.