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Fecomércio MG cita Sacha Calmon e Valter Lobato em nota sobre Conselho de Assuntos Tributários
10 de junho de 2019
Os professores Sacha Calmon e Valter Lobato foram citados no site da Fecomércio MG, em nota sobre cartilha lançada pelo Conselho de Assuntos Tributários da entidade:
Conselho de Assuntos Tributários lança terceira edição de cartilha
Em 2018, a carga tributária brasileira atingiu o equivalente a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Ministério da Economia. Os altos impostos, somados ao tempo gasto para o cumprimento de obrigações tributárias dificultam o desenvolvimento dos negócios no país. Só as obrigações acessórias tomam mais de 81 dias do empresário, de acordo com o Banco Mundial.
Mas há quem atue para reverter esse cenário. É o caso do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, que lança a terceira publicação especial este ano. A cartilha, referente a 2018, apresenta as principais ações articuladas pelo órgão para combater a burocracia, a inconstitucionalidade e as ilegalidades advindas das normas tributárias e do cumprimento das obrigações principais e acessórias.
O Conselho, que completou três anos em setembro do ano passado, também busca divulgar iniciativas que aprofundam no estudo de soluções para a complexa matéria tributária. Nesse sentido, a cartilha apresenta as oportunidades de capacitação oferecidas pelo órgão em todo o Estado, como o Seminário de Direito Tributário e palestras que vão desde regimes especiais e à implantação do eSocial.
Outros temas em destaque são o maior prazo conquistado para contribuintes autorregularizarem sua situação no módulo do Siare, a elaboração de material técnico tributário para os candidatos ao governo de Minas Gerais, as discussões sobre a complementação do ICMS/ST e a concessão de regime especial de alíquota para atacadistas importadores de farinha de trigo.
Composto por instituições de diferentes segmentos, o Conselho de Assuntos Tributários subsidia a diretoria da Fecomércio MG e seus representados com informações estratégicas. O órgão é constituído pelo presidente de honra Sacha Calmon, pelo presidente Valter Lobato, pelo vice-presidente Glenn Andrade, além de 11 membros efetivos, dez membros suplentes e dois membros consultivos.
