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DIREITO & JUSTIÇA  

Estante  

Evasão e elisão fiscal.

O parágrafo único do art. 116, CTN e o Direito Comparado Sacha Calmon Editora Forense

A interpretação econômica das leis tributárias, adotada em alguns julgamentos recentes pelo Conselho de Contribuintes Federal para desautorizar planejamentos tributários lícitos feitos pelas empresas, é um dos pontos atacados pelo autor. Ele destaca que essa postura do Conselho, afastando-se da doutrina majoritária, tem permitido ao Fisco tributar situações por analogia, o que necessariamente leva o fiscal e o próprio juiz a avaliações subjetivas. Mas a obra vai muito além desse ponto, traçando um panorama criterioso sobre o tema, analisando alguns casos concretos recentemente ocorridos e explicando a jurisprudência da Corte de Justiça da Comunidade Européia na matéria. O volume inclui a transcrição de dois artigos de autores espanhóis que tratam do tema. O autor é professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde 2004; doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sócio do escritório Sacha Calmon – Consultores e Advogados. Já publicou 49 livros, sendo 23 de sua autoria e 26 em co-autoria.

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