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Jornal do Commercio, em sua edição de hoje, destaca opinião de Prof. Sacha Calmon sobre cenário tributário atual, comentada durante o 13º Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt.

 

 

 

 

 

BRUNO NASSER

 

"O presente cenário do Direito Tributário é completamente desfavorável ao contribuinte". A afirmação é de Sacha Calmon Navarro Coêlho, advogado tributarista. Segundo o especialista, a atual instabilidade no entendimento dos tribunais, entre outras críticas citadas por ele, resultam em uma insegurança jurídica para empresários e investidores. O assunto também foi tema das conferências e debates do 13º Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), ocorrido entre os dias 11 e 13 deste mês, em Minas Gerais.

 

O Direito Tributário é o segmento do Direito que determina como serão cobrados os tributos dos contribuintes para gerar receita para o Estado. Dentro do universo empresarial, a questão tributária demanda uma atenção especial, pois está, de certa forma, ligada ao lucro da empresa.

 

Para que haja uma previsibilidade dos resultados das ações estratégicas e do planejamento tributário da empresa no quadro legal tributário, Sacha Calmon explica que é necessária uma estabilidade no entendimento dos tribunais, o que, segundo ele, não ocorre. "Temos um problema com relação às decisões judiciais, que ora são em um sentido, ora em outro sobre o mesmo tema. Isso torna difícil a vida do contribuinte", disse.

 

O advogado afirma ainda que geralmente as decisões são a favor do Estado e não do contribuinte. "As sentenças são normalmente contra o contribuinte. Pensa-se em quanto o Estado vai perder com a decisão. O resultado dessa realidade é um estímulo a insegurança jurídica. Torna-se cada vez mais inseguro empreender nesse cenário".