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Com o tema central “Competência Tributária”, o XV Congresso Internacional da Abradt teve início na tarde desta terça-feira, no auditório da Faculdade de Administração Milton Campos, em Belo Horizonte. A professora Misabel Derzi foi uma das conferencistas do dia de abertura e apresentou o tema “Segurança Jurídica, Confiança e Exercício da Competência Tributária no Federalismo e Aspectos Jurídicos.

O primeiro dia do Congresso também trouxe, entre outras, conferências do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, do Advogado Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e do Secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto.

O dia se encerrou com as palestras didáticas e brilhantes dos professores José Eduardo Soares de Melo (Mestre, Doutor e livre-docente em Direito Tributário pela PUC/SP) e Regina Helena Costa (Professora da PUC/SP e Desembargadora do TRF da 3º Região).

O evento contou, ainda, com um sublime momento de abertura, propiciado pela apresentação da Orquestra Ouro Preto, patrocinada pela ArcelorMittal.

Programação – Nesta quarta-feira, serão conferencistas os sócios André Mendes Moreira (Direito ao crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS – Distinções e similitudes) e Valter de Souza Lobato (A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?).

Na quinta-feira, o sócio Igor Mauler Santiago falará sobre “Os efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores – o Parecer PGFN nº 492/2011”.

Na sexta-feira, dia de encerramento do Congresso, o sócio Eduardo Maneira retomará o tema do Ativismo Judicial e o professor Sacha Calmon abordará “O Princípio da Legalidade, Separação de Poderes e o Exercício da Competência”, além de prestar homenagem ao Prof. Alberto Xavier.