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O Jornal Estado de Minas publicou reportagem sobre os 120 anos da Escola de Direito da UFMG, trazendo comentário da professora Misabel Derzi sobre a passagem de importantes líderes e juristas pela faculdade, confira:

Escola de líderes e de excelência na área do direito comemora aniversário em BH

Às vésperas de completar 120 anos, Faculdade de Direito da UFMG, que formou juristas, políticos e presidentes para o país, renova tradição de ensino com foco na modernidade.

Gustavo Werneck

A história do Brasil republicano tem na Praça Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte, uma das suas principais referências jurídicas. E um marco no ensino das leis. Nesse espaço batizado com o nome do ilustre mineiro, está a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a chamada Vetusta Casa de Afonso Pena, que completará 120 anos de fundação em 10 de dezembro. A trajetória da instituição, responsável pela formação de milhares de profissionais e hoje com 2,5 mil alunos, começou em Ouro Preto, três anos depois da proclamação da República, com o nome de Escola Livre de Direito. Entre os fundadores, jovens e idealistas advogados, entre eles Afonso Augusto Moreira Pena, primeiro diretor e depois presidente do Brasil, Francisco Luiz da Veiga (vice-diretor), Afonso Arinos de Mello Franco, Antônio Augusto de Lima, Levindo Ferreira Lopes e Francisco Silviano de Almeida Brandão.

No ano seguinte à inauguração da capital, a faculdade se transferiu para Belo Horizonte, e permaneceu sempre na Região Central: primeiro na Rua Pernambuco com Cláudio Manuel, depois na Rua da Bahia com Bernardo Guimarães, até se instalar definitivamente na Praça Afonso Arinos, num prédio em estilo neoclássico. O imponente imóvel, no entanto, foi demolido em 1958 para, no lugar, surgirem os edifícios Villas-Boas, com entrada pela Álvares Cabral, onde funcionam o curso de pós-graduação e a administração da faculdade, e o edifício Valle-Ferreira, com entrada pela Avenida João Pinheiro, ocupado pela graduação. Em 1998, foi inaugurado o prédio da biblioteca.

Preocupada com a tradição do bom ensino e o conhecimento amplo, a faculdade, uma das mais antigas do país, não perde o foco na modernidade dos tempos, na evolução da sociedade e nas conquistas dos cidadãos. E, depois de um jejum de 120 anos, tem pela primeira vez uma mulher eleita para a sua direção. Natural de BH, a professora Amanda Flávio de Oliveira, de 38 anos, começou a estudar direito na UFMG aos 17 e, na sequência, fez mestrado e doutorado. “Já se passaram duas décadas. Cheguei aqui nas comemorações do centenário e estou à frente das celebrações dos 120 anos. É uma honra estar nesta casa de história e excelência”, diz Amanda, que mantém no seu gabinete a fotografia, datada de 1923, de Maria de Lourdes Prata, aluna pioneira do curso de direito, e um desenho de Afonso Pena (1847–1909).

“Se eu virasse uma esquina e encontrasse, hoje, aquela adolescente que fui, meio assustada e cheia de sonhos, entrando na faculdade aos 17 anos, tenho certeza de que ela se orgulharia de mim”, diz Amanda, sem esconder o brilho nos olhos e uma pontinha de emoção. Ser a primeira mulher à frente da instituição não é o mais importante, acredita, pois mais vale a participação de professores e estudantes em várias passagens da história do país, como a luta pela democracia durante a ditadura militar, quando o prédio virou ponto de resistência. Na sala que abriga os retratos dos seus antecessores, a diretora lembra os nomes de ex-alunos de diversas áreas, como o presidente Tancredo Neves e o compositor Fernando Brant. E, da janela, aponta o espaço interno de convivência dos estudantes, o Território Livre José Carlos da Matta Machado, ex-aluno morto durante os anos de chumbo. “O nosso maior patrimônio são as pessoas: professores, alunos e servidores”, resume.

Todas as gerações reverenciam a memória da faculdade. Natural de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, o desembargador aposentado Jair Leonardo Lopes, de 88 anos, estudou ali de 1945 a 1949, depois fez mestrado e doutorado e lecionou durante 35 anos na área de direito penal. “A minha ambição sempre foi ser professor da UFMG. Em 1954, fiz concurso para juiz em Diamantina, e em 1957 para a UFMG. Quando pisei na sala de aula, como professor, foi como realizar um sonho. Ninguém chega a esste cargo por simpatia, é preciso fazer concurso”, afirma com orgulho. Para Jair, grande parte da história jurídica de Minas passa pelo prédio da Praça Afonso Arinos. Sobre a época de escola, ele lembra que “os estudantes tinham atuação efetiva na vida política nacional. Nunca foram omissos”, afirma.

Vetusta

Estudioso da trajetória da faculdade, o juiz de direito e integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais Marcos Henrique Caldeira Brant, formado em 1983 na turma do governador de Minas, o professor Antonio Anastasia, explica que a palavra vetusta, como a faculdade é carinhosamente chamada pela comunidade acadêmica, significa “antiga” e também “venerável e respeitosa”. Ele cita outros ex-alunos ilustres, como o ex-presidente Pedro Aleixo, os governadores Mello Viana, Francisco Salles, Milton Campos, Bias Fortes, Rondon Pacheco e Ozanan Coelho e os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Orozimbo Nonato Antônio Gonçalves de Oliveira, Sepúlveda Pertence, Carlos Mário Veloso e Maurício Corrêa. “Na Corte Internacional de Justiça em Haia figuram três egressos da faculdade: José Sette Câmara Filho (de 1979 a 1988), José Francisco Rezek (de 1996 a 2006) e, atualmente, Antônio Augusto Cançado Trindade, membro desde 2009”. _

Já a advogada, professora e ex-procuradora-geral do Estado Misabel Abreu Machado Derzi destaca que pela faculdade onde estudou e trabalha passaram alguns dos mais importantes líderes e juristas da história do Brasil: “Não há qualquer grande doutrina acerca da democracia, dos limites da autoridade, dos direitos e da política que tenha sido desenvolvida e se imposto em território brasileiro sem sofrer influência da comunidade de juristas, docentes e discentes da Faculdade de Direito da UFMG”. O reconhecimento, aliás, tem sido forte. Em 14 de setembro, pelos serviços prestados à sociedade, a faculdade recebeu a Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos.

Homenagens

A festa do dia 10 de dezembro ainda está nos preparativos, mas está previsto o lançamento de uma edição especial da Revista brasileira de estudos políticos (RBEP) contendo contos, “causos” e crônicas escritos por ex-alunos. Ainda no evento, uma cerimônia com a presença de integrantes da Assembleia Mineira de Letras e Assembleia Mineira de Letras Jurídicas. E mais: no dia 30, a faculdade será homenageada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e em 8 de novembro pelo Tribunal de Justiça Militar.

Saiba mais: tradição estudantil

Os departamentos da faculdade se dividem em Direito Civil, Penal, Público, do Trabalho e Introdução ao Estudo de Direito. A escola conta ainda com órgãos complementares, como a biblioteca, fundada em Ouro Preto em 1892; Revista da faculdade de direito, que completará 100 anos em 2014; Revista brasileira de estudos políticos; Núcleo Interdisciplinar para Integração de Ensino, Pesquisa e Extensão (Niepe) e o Departamento de Assistência Judiciária (DAJ). Além disso, a escola tem o Centro Acadêmico Afonso Pena (Caap), mais antiga entidade estudantil de Minas, fundada em 1908, e o Centro Acadêmico de Ciências do Estado (Cace), de 2010.

LINHA DO TEMPO

1892: Em 10 de dezembro, é fundada em Ouro Preto a Escola Livre de Direito, atual Faculdade de Direito da UFMG

1898: Faculdade é transferida para Belo Horizonte e se mantém sempre na Região Central da cidade

1901: Faculdade se instala definitivamente na Praça da República, hoje Praça Afonso Arinos

1908: Em 16 de agosto, é fundado o Centro Acadêmico Afonso Pena (Caap), mais antiga entidade estudantil de Minas

1958: Prédio antigo é derrubado, e construído no lugar o edifício Villas-Boas, onde funcionam o curso de pós-graduação e a administração da faculdade

1960: De 1964 a 1980, durante a ditadura militar, alunos lutam pelas liberdades civis, eleições diretas e redemocratização

1990: Construído o edifício Valle-Ferreira, com entrada pela João Pinheiro, para o curso de graduação. Em 1998, é inaugurado o edifício-sede da biblioteca

2008: Faculdade de Direito passa a oferecer também o curso de ciências do Estado