André Mendes comenta possíveis mudanças no cálculo das contribuições do PIS e Cofins

A opinião do sócio André Mendes Moreira sobre possíveis mudanças no cálculo das contribuições do PIS/Cofins foi destacada pelos sites FolhaWeb e Gazeta do Povo (PR), confira:

Fecomércio lança mobilização contra mudança no PIS/Cofins
Especialistas afirmam que unificação das alíquotas prejudica setor de serviços e pode gerar aumentos generalizados de preços.

23/11/2015 19h30 Talita Boros Voitch

Texto publicado na edição impressa de 24 de novembro de 2015

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) lançou, nesta segunda-feira (23), uma mobilização contra a proposta estudada pelo governo federal de unificar o cálculo das contribuições do PIS e Cofins, criando uma nova contribuição social. A ação faz parte de uma movimentação nacional de entidades ligadas ao setor de serviços, o mais impactado com a possível mudança, que deve arcar com um aumento da carga tributária estimada em cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Hoje a maior parte das empresas ligadas à prestação de serviços paga uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, através de um regime chamado ‘cumulativo’. Nele não existem créditos tributários para serem compensados. Ao todo, de 60% a 80% das despesas das companhias de serviços vêm do pagamento de pessoal, operação que não gera crédito, por isso a opção é considerada a ideal para o segmento.

Na proposta do governo, todas as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deveriam, obrigatoriamente, recolher os impostos por meio do regime ‘cumulativo’, com alíquota maior, de 9,25%, mas gerador de créditos tributários para compensar a cobrança ao longo da cadeia produtiva.

“A grande armadilha desse projeto é a criada para as prestadoras de serviço. Essas empresas não desejam um regime não cumulativo com alíquota de 9,25%, porque os créditos disponíveis que elas aproveitam são quase nulos”, afirmou o advogado tributarista André Mendes Moreira, da Sacha Calmon Consultores e Advogados. Hoje o setor de serviços emprega 41% da mão de obra nacional.

Segundo o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, a intenção da mobilização é impedir a mudança na cobrança e os impactos maiores para a economia. “De um modo geral, todos serão afetados. Com certeza vai ocorrer um aumento de 5%, em média, em cima de todos os produtos produzidos no país. Isso vai aumentar a inflação, vai aumentar o endividamento das empresas, vai fechar muita empresa pequena, vai haver demissões. Uma coisa puxando a outra”, disse.

Aumento de 40%

Outros segmentos, como a construção civil, transporte e telecomunicações também devem ser diretamente afetados pela mudança. Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), estima um aumento de 40% na conta de telefonia fixa, móvel e internet caso a medida seja aprovada. “Esse conjunto de aumentos vai refletir no custo para o consumidor final, prejudicando obviamente os que tem menos”, disse.

Com a crise e as dificuldades que muitas empresas estão enfrentando, a tendência é, segundo os especialistas, haver mais demissões. Segundo a Fecomércio-PR, são cerca de 20 milhões de empregos ameaçados. Prometida para “brevemente” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a unificação das alíquotas deve ser apresentada como projeto de lei ao Congresso.

Indústria também é contra

Apesar de a indústria já utilizar, em sua maioria, o regime ‘não cumulativo’, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, também se posicionou contra a mudança na cobrança do PIS/Cofins. “Tudo o que vem aumentar a carga tributária para o cidadão vai gerar um impacto indireto para os trabalhadores da indústria. Nós também somos clientes do setor de serviços. Então tudo aquilo que nós vamos contratar, que vão na composição dos nossos custos, imediatamente vai ter algum tipo de porcentual de impacto”, disse.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/fecomercio-lanca-mobilizacao-contra-mudanca-no-piscofins-10m5er929em4advwyxcyll93b

Unificação de PIS/Cofins terá impacto para consumidor final

Medida proposta pelo governo federal pode gerar aumento de até 5% nos preços e elevar carga tributária de empresas.

A proposta do governo federal de criar uma nova contribuição social em substituição ao PIS e Cofins com o objetivo de trazer simplificação, na prática, vai elevar a carga tributária, principalmente das empresas do setor de serviços e pequenos negócios. No lugar do PIS e Cofins seria criado o “imposto social” o que acarretaria um aumento médio do custo das empresas com estes tributos de 104%. E, o governo conseguiria elevar a receita de arrecadação anual em R$ 35 bilhões.

O presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, disse que o setor de serviços será um dos mais afetados caso a mudança seja aprovada. Entre os segmentos que podem sofrer com a alteração estão a construção civil e transportes (frete). “Toda a economia será afetada”, afirmou. Piana explicou que a elevação da alíquota será repassada para o consumidor final. “O aumento de preços para o consumidor deve ser de 5% em praticamente todos os produtos”, prevê.

Piana acredita que a medida pode provocar o fechamento de empresas pequenas, um maior endividamento dos empresários e até demissões. Ontem, a Fecomércio realizou um seminário, em Curitiba, chamado de “Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins”. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional contra as mudanças na tributação. “Vários estados vão fazer a mesma coisa e acreditamos que terá repercussão na esfera federal”, disse. A proposta da Fecomércio é manter a atual cobrança de PIS/Cofins.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, disse que tudo que vem aumentar a carga tributária para o cidadão tem impacto para o trabalhador da indústria. Para o setor, o reflexo será no aumento de preços dos serviços que a indústria contrata. Segundo ele, segmentos que serão mais afetados serão a construção civil e a reparação de veículos. “A simplificação de tributos é ótima, mas não com aumento embutido”, disse.

Outro setor afetado é o de telecomunicações. O presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, disse que as mudanças na tributação vão refletir no aumento dos custos para o consumidor. “Não temos como aguentar mais impostos”, disse. Segundo ele, o setor de telecomunicações tem um índice de tributação de 43%, um dos maiores percentuais do mundo. Para Levy, esse aumento de tributos vai na contramão de incluir mais pessoas para serem usuárias dos serviços do setor. “É um contrassenso”, disse. Ele prevê que a conta do consumidor possa ficar até 40% mais cara.

O advogado tributarista André Mendes Moreira disse que, por exemplo, as médias empresas que estão sujeitas a 3,65% de PIS/Cofins, com base no regime cumulativo, no qual a alíquota é aplicada direto na receita auferida pela empresa, com a alteração, passarão a ter uma alíquota de 9,25%. Segundo ele, o setor de serviços será o mais afetado. Esse segmento tem a maior parte das despesas com pessoal e isso não gera créditos para as empresas. Segundo ele, os créditos podem ser gerados a partir de despesas necessárias para a empresa como locação de galpões ou compra de matéria-prima.

Ele destacou que o país vive uma grave recessão com inflação. O aumento da tributação vai aumentar custos da mão de obra, o que eleva os custos dos serviços, gerando inflação e desemprego. “O projeto é inoportuno e quem vai pagar a conta é o consumidor que já está endividado”, disse.

Moreira explicou que, quanto mais aumenta a carga tributária, mais gera elevação da arrecadação. Isso vai até um certo ponto, depois começa a trazer efeitos como diminuição da arrecadação e aumento da sonegação.