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Resenha Tributária – 231ª edição – Semana dos dias 07/06/2021 a 13/06/2021

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS…

Resenha Tributária – 230ª edição – Semana dos dias 31/05/2021 a 06/06/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de haver controle judicial em relação…

Resenha Tributária – 228ª edição – Semana dos dias 17/05/20241 a 23/05/2021

STF afirma a obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças no JEF 20…

Resenha Tributária – 227ª edição – Semana dos dias 10/05/2021 a 16/05/2021

STF afirma a possibilidade de o relator negar a existência de repercussão geral com eficácia apenas…

Resenha Tributária – 226ª edição – Semana dos dias 03/05/2021 a 09/05/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei que não incluiu as…

Resenha Tributária – 225ª edição – Semana dos dias 26/04/2021 a 02/05/2021

STF afirma a constitucionalidade da incidência de IR sobre os depósitos bancários cuja origem não foi…

Resenha Tributária – 223ª edição – Semana dos dias 12/04/2021 a 18/04/2021

STF afirma que não incide ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte…

Resenha Tributária – 222ª edição – Semana dos dias 05/04/2021 a 11/04/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de…

Resenha Tributária – 221ª edição – Semana dos dias 29/03/2021 a 04/04/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº…

Resenha Tributária – 220ª edição – Semana dos dias 22/03/2021 a 28/03/2021

STF afirma a impossibilidade de decreto estadual prever a antecipação do pagamento do ICMS pela entrada…

Resenha Tributária 219

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de normas que preveem a incidência…

Resenha Tributária 218

Suspenso julgamento do STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos de…

Resenha Tributária 217

Iniciado julgamento do STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou…

Resenha Tributária 216

Iniciado julgamento do STF em que se discute a constitucionalidade da vedação ao compartilhamento de informações…

Resenha Tributária 215

Iniciado julgamento no STF em que se discute a competência dos Estados e do Distrito Federal…

Resenha Tributária 214

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivo da Lei que autoriza…

Resenha Tributária 213

Iniciado julgamento do STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS…

Resenha Tributária 206

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de exclusão das receitas de FECOEP…

Resenha Tributária – PLR/GDF-REFIS

Promulgada Lei que altera regras para a concessão de PLR 06 de novembro de 2020 |…

Resenha Tributária 205

STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a inclusão da CPRB na base…

Resenha Tributária 204

Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº…

Resenha Tributária 203

Suspenso julgamento no STF em que se discute a competência dos Estados e do Distrito Federal…

Resenha Tributária 202

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da contratação de advogados por entes…

Resenha Tributária 201

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da TFRM, taxa instituída por Estado…

Resenha Tributária 200

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de decreto paulista que centralizou nas…

Resenha Tributária 199

Iniciado julgamento no STF em que se discute a sistemática de distribuição do produto da arrecadação…

Resenha Tributária 198

Iniciado julgamento no STF em que se discute a competência da Justiça Federal para processar e…

Resenha Tributária 197

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei estadual que proíbe a…

Resenha Tributária 196

STF afirma que os valores retidos pelas administradoras de cartões devem ser incluídos na base de…

Resenha Tributária 195

Iniciado julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do regime de precatórios às empresas…

Resenha Tributária 194

Iniciado julgamento no STF em que se discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias …

Resenha Tributária 193

STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do…

Resenha Tributária 192

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de decreto estadual prever cobrança antecipada…

Resenha Tributária 191

Publicado acórdão da CSRF afirmando ser possível a compensação escritural entre tributos da mesma espécie, mesmo quando…

Resenha Tributária 190

Publicada Portaria do CARF regulamentando a realização de julgamento por videoconferência 21 de julho de 2020 |…

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