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Resenha Tributária – 222ª edição – Semana dos dias 05/04/2021 a 11/04/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de…

Resenha Tributária – 221ª edição – Semana dos dias 29/03/2021 a 04/04/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº…

Resenha Tributária – 220ª edição – Semana dos dias 22/03/2021 a 28/03/2021

STF afirma a impossibilidade de decreto estadual prever a antecipação do pagamento do ICMS pela entrada…

Resenha Tributária 219

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de normas que preveem a incidência…

Resenha Tributária 218

Suspenso julgamento do STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos de…

Resenha Tributária 217

Iniciado julgamento do STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou…

Resenha Tributária 216

Iniciado julgamento do STF em que se discute a constitucionalidade da vedação ao compartilhamento de informações…

Resenha Tributária 215

Iniciado julgamento no STF em que se discute a competência dos Estados e do Distrito Federal…

Resenha Tributária 214

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivo da Lei que autoriza…

Resenha Tributária 213

Iniciado julgamento do STF em que se discute a aplicabilidade do princípio da seletividade ao ICMS…

Resenha Tributária 206

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de exclusão das receitas de FECOEP…

Resenha Tributária – PLR/GDF-REFIS

Promulgada Lei que altera regras para a concessão de PLR 06 de novembro de 2020 |…

Resenha Tributária 205

STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a inclusão da CPRB na base…

Resenha Tributária 204

Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº…

Resenha Tributária 203

Suspenso julgamento no STF em que se discute a competência dos Estados e do Distrito Federal…

Resenha Tributária 202

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da contratação de advogados por entes…

Resenha Tributária 201

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da TFRM, taxa instituída por Estado…

Resenha Tributária 200

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de decreto paulista que centralizou nas…

Resenha Tributária 199

Iniciado julgamento no STF em que se discute a sistemática de distribuição do produto da arrecadação…

Resenha Tributária 198

Iniciado julgamento no STF em que se discute a competência da Justiça Federal para processar e…

Resenha Tributária 197

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei estadual que proíbe a…

Resenha Tributária 196

STF afirma que os valores retidos pelas administradoras de cartões devem ser incluídos na base de…

Resenha Tributária 195

Iniciado julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do regime de precatórios às empresas…

Resenha Tributária 194

Iniciado julgamento no STF em que se discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias …

Resenha Tributária 193

STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do…

Resenha Tributária 192

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de decreto estadual prever cobrança antecipada…

Resenha Tributária 191

Publicado acórdão da CSRF afirmando ser possível a compensação escritural entre tributos da mesma espécie, mesmo quando…

Resenha Tributária 190

Publicada Portaria do CARF regulamentando a realização de julgamento por videoconferência 21 de julho de 2020 |…

Resenha Tributária 189

Presidente da República veta dispositivo que reduzia as alíquotas das contribuições devidas ao Sistema S 15…

Resenha Tributária 188

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo decisão do TJAM que reverteu a majoração da alíquota da…

Resenha Tributária 187

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 09 e 25 de junho de 2020…

Resenha Tributária 186

STF afirma o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e…

Resenha Tributária 185

STF afirma que não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido mediante alienação fiduciária por pessoa jurídica…

Resenha Tributária 184

Iniciado julgamento no STF em que se discute a extensão da imunidade tributária recíproca ao IPVA…

Resenha Tributária 183

STF afirma que lei nova não pode ser aplicada como parâmetro de definição de RPV nas…

Resenha Tributária 182

Iniciado julgamento no STF em que se discute a base de cálculo e a constitucionalidade da…

Resenha Tributária 181

Iniciado julgamento em que se discute a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente…

Resenha Tributária 180

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de transmudação da natureza de precatório…

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