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Resenha Tributária 186

STF afirma o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e…

Resenha Tributária 185

STF afirma que não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido mediante alienação fiduciária por pessoa jurídica…

Resenha Tributária 184

Iniciado julgamento no STF em que se discute a extensão da imunidade tributária recíproca ao IPVA…

Resenha Tributária 183

STF afirma que lei nova não pode ser aplicada como parâmetro de definição de RPV nas…

Resenha Tributária 182

Iniciado julgamento no STF em que se discute a base de cálculo e a constitucionalidade da…

Resenha Tributária 181

Iniciado julgamento em que se discute a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente…

Resenha Tributária 180

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de transmudação da natureza de precatório…

Resenha Tributária: Fazenda Nacional apresenta pedido de suspensão nacional dos processos que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

A Fazenda Nacional apresentou pedido de adequação da determinação de suspensão nacional dos processos judiciais que…

Resenha Tributária 179

Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que inexiste direito de crédito presumido de IPI na entrada…

Resenha Tributária 177

Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que a imunidade tributária se estende à importação e comercialização…

Resenha Tributária 176

STF afirma ser inconstitucional lei estadual que institui taxa sobre o controle e fiscalização de atividades que…

Resenha Tributária 175

Publicado acórdão da CSRF afirmando que incide PIS e COFINS sobre a receita auferida por agência…

Resenha Tributária 174

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a aplicabilidade de imunidade tributária nas…

Resenha Tributária 172

Publicada Resolução do CNJ determinando o funcionamento em regime de plantão extraordinário e a suspensão dos…

Resenha Tributária: STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de sustentação oral em ambiente virtual

STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de…

Resenha Tributária 168

Publicada Resolução do STF disciplinando as comunicações processuais por meio de mensagem eletrônica registrada 19 de…

Resenha Tributária 167

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual que imputava responsabilidade solidária ao advogado por infrações tributárias…

Resenha Tributária 166

Publicado acórdão do STF afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais…

Resenha Tributária 165

CARF afirma que empresas do setor atacadista e varejista que também prestam serviços de propaganda podem…

Resenha Tributária 164

Proposta ADPF no STF que discute a constitucionalidade de decisões do CARF e da RFB que…

Resenha Tributária 163

Publicado acórdão do CARF afirmando que as receitas financeiras oriundas da cessão de créditos não podem…

Resenha Tributária 162

Sancionada Lei que dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) 08 de janeiro…

Resenha Tributária 161

Resenha Tributária sem imagens? Versão web Publicado acórdão do CARF afirmando que a ausência de exercício de…

Resenha Tributária 160

Sancionada Lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial 27 de dezembro de 2019 |…

Resenha Tributária 159

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 12 e 19 de dezembro de 2019…

Resenha Tributária: Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020 17…

Resenha Tributária 158

Publicado acórdão do STF que afirma a constitucionalidade da majoração diferenciada de alíquotas da COFINS em…

Resenha Tributária 157

STF afirma ser inconstitucional a taxa de fiscalização de recursos hídricos (TFRH) do Estado do Amapá…

Resenha Tributária 156

STF não reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade de Convênio ICMS que…

Resenha Tributária 155

Suspenso julgamento no STF em que se discute a possibilidade de compartilhamento de dados fiscais e…

Resenha Tributária 154

Publicado acórdão do STJ afirmando que a anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte…

Resenha Tributária 153

Publicado acórdão do STF afirmando que Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre…

Resenha Tributária 152

Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a interrupção do…

Resenha Tributária 151

STF afirma que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a título de…

Resenha Tributária 150

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade da inclusão do PIS e…

Resenha Tributária 149

STF afirma ser constitucional a previsão que determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios…

Resenha Tributária 148

Publicado acórdão do STF afirmando a possibilidade de lei estadual estabelecer regras específicas de quitação de…

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