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Resenha Tributária 141

Publicado acórdão do STJ afirmando serem abusivas a suspensão de CNH e a apreensão de passaporte…

Resenha Tributária 140

PGR apresenta parecer pela constitucionalidade da expedição de sentença de homologação de partilha e do formal…

Resenha Tributária 139

PGR apresenta parecer pela extinção das ADIs que questionam a constitucionalidade da MP que determina o…

Resenha Tributária 138

STF divulga infográfico acerca da ampliação do rol de casos que podem ser julgados pelo Plenário…

Resenha Tributária 137

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 02 de julho de 2019 | Portaria STF…

Resenha Tributária 136

STF afirma que a extinção de pessoa jurídica não impede o conhecimento de embargos de divergência…

Resenha Tributária: STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e…

Resenha Tributária: STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório

STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças…

Resenha Tributária 135

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes aos meses de agosto a novembro…

Resenha Tributária – Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES

Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES 13 de junho de…

Resenha Tributária: Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da LINDB

Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito…

Resenha Tributária  133

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute se a OAB deve prestar contas ao…

Resenha Tributária 132

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado…

Resenha Tributária 131

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute questão da vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do…

Resenha Tributária 130

Publicada decisão monocrática do STF afirmando que não há incidência do IPTU sobre imóvel de pessoa…

Resenha Tributária 129

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade da majoração da alíquota…

Resenha Tributária 128

AGU apresenta pareceres pela constitucionalidade do fim do desconto sindical na folha de pagamento previsto na…

Resenha Tributária 127

STF reconhece o direito ao creditamento de IPI na aquisição de insumos da Zona Franca de…

Resenha Tributária 126

Publicado acórdão do STF reconhecendo a repercussão geral de controvérsia relativa à incidência de juros de mora entre…

Resenha Tributária 125

Publicada decisão monocrática do STF que reconsidera a suspensão de processos em fase de liquidação, cumprimento…

Resenha Tributária: STJ afirma que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB

STJ afirma que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB 10…

Resenha Tributária 123

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo os efeitos da execução de sentença que anulou julgamento realizado…

Resenha Tributária 122

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do regime de precatórios às empresas…

Resenha Tributária 121

Suspenso julgamento no STF em que se discute a base de cálculo para incidência do PIS…

Resenha Tributária 120

Publicado acórdão do STF afirmando ser nula decisão de órgão fracionário que considera ilegítima a terceirização…

Resenha Tributária 119

STF ajusta tese de repercussão geral afirmando que os serviços prestados por operadoras de seguro saúde…

Resenha Tributária 118

Publicado acórdão do STJ afirmando a possibilidade de mitigação do rigorismo na exigência de similitude fática…

Resenha Tributária 117

Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de Lei do Estado da Paraíba que criava obrigações…

Resenha Tributária 114

CSRF inicia julgamento acerca da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os valores em contratos de…

Resenha Tributária 113

Ministério da Fazenda publica Portaria constituindo a Comissão de Ética do CARF 27 de dezembro de…

Resenha Tributária 112

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2018 | Portaria STF…

Resenha Tributária 111

STF afirma a constitucionalidade da diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas no âmbito das contribuições ao…

Resenha Tributária 110

Resenha Tributária sem imagens? Versão web Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do…

Resenha Tributária 109

STJ afirma que o encargo legal previsto no DL nº 1.025/1969 deve ser equiparado ao crédito…

Resenha Tributária 108

SCMD é o escritório mais admirado do Brasil em Direito Tributário 2018 |  Análise Advocacia 500…

Resenha Tributária 107

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo a exigibilidade de créditos tributários decorrentes de cobrança de IPVA…

Resenha Tributária 106

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo os efeitos de decisão que permitia a permanência de determinadas…

Resenha Tributária 105

PGR apresenta parecer pela constitucionalidade da cobrança de IPI na revenda de produtos importados no mercado…

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