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Resenha Tributária 154

Publicado acórdão do STJ afirmando que a anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte…

Resenha Tributária 153

Publicado acórdão do STF afirmando que Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre…

Resenha Tributária 152

Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a interrupção do…

Resenha Tributária 151

STF afirma que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a título de…

Resenha Tributária 150

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade da inclusão do PIS e…

Resenha Tributária 149

STF afirma ser constitucional a previsão que determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios…

Resenha Tributária 148

Publicado acórdão do STF afirmando a possibilidade de lei estadual estabelecer regras específicas de quitação de…

Resenha Tributária 147

Iniciado julgamento virtual em que se discute a existência de repercussão geral acerca da inclusão do…

Resenha Tributária 146

Publicado acórdão do STF reconhecendo o direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos da…

Resenha Tributária 145

STF pauta os embargos de declaração opostos em face do acórdão que fixou a tese da…

Resenha Tributária: STJ aprova anteprojeto de lei que cria o TRF6

STJ aprova anteprojeto de lei que cria o TRF6 11 de setembro de 2019 | Superior…

Resenha Tributária 144

Publicado acórdão do STJ afirmando que a responsabilidade solidária afasta a exigência de litisconsórcio passivo necessário…

Resenha Tributária: CARF aprova trinta e três novas súmulas

CARF aprova trinta e três novas súmulas 03 de setembro de 2019 | Conselho Administrativo de Recursos…

Resenha Tributária 143

STF reafirma que os Estados e o Distrito Federal podem fixar índices de correção monetária e…

Resenha Tributária 142

STF disponibiliza ferramenta para acompanhamento de sessões virtuais de julgamento em tempo real 19 de agosto…

Resenha Tributária 141

Publicado acórdão do STJ afirmando serem abusivas a suspensão de CNH e a apreensão de passaporte…

Resenha Tributária 140

PGR apresenta parecer pela constitucionalidade da expedição de sentença de homologação de partilha e do formal…

Resenha Tributária 139

PGR apresenta parecer pela extinção das ADIs que questionam a constitucionalidade da MP que determina o…

Resenha Tributária 138

STF divulga infográfico acerca da ampliação do rol de casos que podem ser julgados pelo Plenário…

Resenha Tributária 137

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 02 de julho de 2019 | Portaria STF…

Resenha Tributária 136

STF afirma que a extinção de pessoa jurídica não impede o conhecimento de embargos de divergência…

Resenha Tributária: STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e…

Resenha Tributária: STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório

STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças…

Resenha Tributária 135

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes aos meses de agosto a novembro…

Resenha Tributária – Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES

Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES 13 de junho de…

Resenha Tributária: Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da LINDB

Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito…

Resenha Tributária  133

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute se a OAB deve prestar contas ao…

Resenha Tributária 132

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado…

Resenha Tributária 131

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute questão da vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do…

Resenha Tributária 130

Publicada decisão monocrática do STF afirmando que não há incidência do IPTU sobre imóvel de pessoa…

Resenha Tributária 129

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade da majoração da alíquota…

Resenha Tributária 128

AGU apresenta pareceres pela constitucionalidade do fim do desconto sindical na folha de pagamento previsto na…

Resenha Tributária 127

STF reconhece o direito ao creditamento de IPI na aquisição de insumos da Zona Franca de…

Resenha Tributária 126

Publicado acórdão do STF reconhecendo a repercussão geral de controvérsia relativa à incidência de juros de mora entre…

Resenha Tributária 125

Publicada decisão monocrática do STF que reconsidera a suspensão de processos em fase de liquidação, cumprimento…

Resenha Tributária: STJ afirma que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB

STJ afirma que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da CPRB 10…

Resenha Tributária 123

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo os efeitos da execução de sentença que anulou julgamento realizado…

Resenha Tributária 122

Suspenso julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do regime de precatórios às empresas…

Resenha Tributária 121

Suspenso julgamento no STF em que se discute a base de cálculo para incidência do PIS…

Resenha Tributária 120

Publicado acórdão do STF afirmando ser nula decisão de órgão fracionário que considera ilegítima a terceirização…

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