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Resenha Tributária 120

Publicado acórdão do STF afirmando ser nula decisão de órgão fracionário que considera ilegítima a terceirização…

Resenha Tributária 119

STF ajusta tese de repercussão geral afirmando que os serviços prestados por operadoras de seguro saúde…

Resenha Tributária 118

Publicado acórdão do STJ afirmando a possibilidade de mitigação do rigorismo na exigência de similitude fática…

Resenha Tributária 117

Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de Lei do Estado da Paraíba que criava obrigações…

Resenha Tributária 114

CSRF inicia julgamento acerca da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os valores em contratos de…

Resenha Tributária 113

Ministério da Fazenda publica Portaria constituindo a Comissão de Ética do CARF 27 de dezembro de…

Resenha Tributária 112

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2018 | Portaria STF…

Resenha Tributária 111

STF afirma a constitucionalidade da diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas no âmbito das contribuições ao…

Resenha Tributária 110

Resenha Tributária sem imagens? Versão web Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do…

Resenha Tributária 109

STJ afirma que o encargo legal previsto no DL nº 1.025/1969 deve ser equiparado ao crédito…

Resenha Tributária 108

SCMD é o escritório mais admirado do Brasil em Direito Tributário 2018 |  Análise Advocacia 500…

Resenha Tributária 107

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo a exigibilidade de créditos tributários decorrentes de cobrança de IPVA…

Resenha Tributária 106

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo os efeitos de decisão que permitia a permanência de determinadas…

Resenha Tributária 105

PGR apresenta parecer pela constitucionalidade da cobrança de IPI na revenda de produtos importados no mercado…

Resenha Tributária 104

STF afirma a constitucionalidade da cobrança de contribuição compulsória dos alunos matriculados em Colégios Militares 24…

Resenha Tributária 103

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência de ICMS na venda…

Resenha Tributária 102

STF afasta a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria de…

Resenha Tributária 101

Publicada decisão monocrática do STF indeferindo liminarmente ADO que buscava a regulamentação da destinação dos recursos do…

Resenha Tributária 100

Publicada decisão monocrática do STF concedendo efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos em face de recurso…

Resenha Tributária 99

STF reafirma a constitucionalidade da CSLL 20 de setembro de 2018 | EDcl no EDcl no RE…

Resenha Tributária 98

Suspenso julgamento no STJ de processo em que se discute a incidência de juros remuneratórios sobre…

Resenha Tributária: STJ define sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal

STJ define sistemática para a contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal 12 de setembro 2018 |…

Resenha Tributária 97

STF inicia julgamento de processo que discute a reserva de lei complementar para instituição de critérios…

Resenha Tributária 96

  Após sustentação oral da Professora Misabel Derzi, STF garante imunidade tributária para a Caixa de…

Resenha Tributária 95

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo o curso de todos os processos judiciais e administrativos que…

Resenha Tributária 94

Suspenso julgamento no STF em que se discute a possibilidade de terceirização de atividades-fim 23 de…

Resenha Tributária 93

Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de Lei estadual que condiciona o recebimento de benefícios fiscais…

Resenha Tributária 92

STF afirma que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao Erário fundadas na prática de ato…

Resenha Tributária 91

Publicada decisão liminar do STF afirmando que a alienação do controle acionário de empresas estatais exige…

Resenha Tributária 90

STF afirma a constitucionalidade da majoração da contribuição previdenciária dos servidores do DF 20 de junho…

Resenha Tributária 89

Publicado acórdão do STF afirmando que a imunidade tributária destinada a livros, jornais e periódicos não…

Resenha Tributária: Publicados Decretos que regulamentam o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre Municípios e DF

Publicados Decretos que regulamentam, respectivamente, o Código de Mineração e a Distribuição dos Recursos da CFEM entre…

Resenha Tributária: Instrução Normativa sobre prestação de informações para consolidação de débitos no PRT

  Publicada Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no…

Resenha Tributária 87

Publicado acórdão do STF afirmando não ser possível a majoração de alíquotas da Taxa de Utilização…

Resenha Tributária: Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes

Publicados Decretos que reduzem incentivos tributários dos exportadores e das indústrias de refrigerantes 30 de maio de 2018 |  Decreto n° 9.393 |…

Resenha Tributária 86

Publicados acórdãos do STF rejeitando o sobrestamento de recursos até que sejam apreciados os declaratórios opostos…

Resenha Tributária 85

STF afirma constitucionalidade da majoração das alíquotas do FINSOCIAL para empresas prestadoras de serviços 16 de…

Resenha Tributária 84

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à composição da base de cálculo…

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