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Resenha Tributária – 287ª edição – Semana dos dias 01/08/2022 a 07/08/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de legislação estadual que regulamenta a…

Resenha Tributária – 286ª edição – Semana dos dias 25/07/2022 a 31/07/2022

Publicado Decreto alterando o regulamento do IOF 29 de julho de 2022 | Decreto nº 11.153/2022…

Resenha Tributária – 285ª edição – Semana dos dias 18/07/2022 a 24/07/2022

Publicada decisão monocrática do STF determinando a criação de Comissão Especial para tratar sobre o ICMS…

Resenha Tributária – 284ª edição – Semana dos dias 11/07/2022 a 17/07/2022

Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 14 de julho de 2022 | Portaria…

Resenha Tributária – 283ª edição – Semana dos dias 04/07/2022 a 10/07/2022

Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 07 de julho de 2022 | Portaria…

Resenha Tributária – 282ª edição – Semana dos dias 27/06/2022 a 03/07/2022

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 22 e 23 de junho de 2022…

Resenha Tributária – 281ª edição – Semana dos dias 20/06/2022 a 26/06/2022

STF afirma que são constitucionais as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devidas sobre…

Resenha Tributária – 280ª edição – Semana dos dias 13/06/2022 a 19/06/2022

Proferida decisão monocrática do STF definindo que alíquotas do ICMS-Combustível devem ser uniformes em todo o…

Resenha Tributária – 279ª edição – Semana dos dias 06/06/2022 a 12/06/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI 10…

Resenha Tributária – 278ª edição – Semana dos dias 30/05/2022 a 05/06/2022

STF afirma a inconstitucionalidade da incidência do IR sobre valores percebidos a título de alimentos ou…

Resenha Tributária – 277ª edição – Semana dos dias 23/05/2022 a 29/05/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de leis estaduais que dispõem sobre…

Resenha Tributária – 276ª edição – Semana dos dias 16/05/2022 a 22/05/2022

STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de os Municípios fixarem índices…

Resenha Tributária – 275ª edição – Semana dos dias 09/05/2022 a 15/05/2022

STF afirma que é inconstitucional dispositivo de lei estadual que autoriza a compensação fiscal de ICMS…

Resenha Tributária – 274ª edição – Semana dos dias 02/05/2022 a 08/05/2022

STF suspende os efeitos de decretos no tocante à redução do IPI de produtos produzidos pelas indústrias…

Resenha Tributária – 273ª edição – Semana dos dias 25/04/2022 a 01/05/2022

STF entende pela modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ…

Resenha Tributária – 272ª edição – Semana dos dias 18/04/2022 a 24/04/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da…

Resenha Tributária – 271ª edição – Semana dos dias 11/04/2022 a 17/04/2022

STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do ISSQN na cessão de…

Resenha Tributária – 270ª edição – Semana dos dias 04/04/2022 a 10/04/2022

STF afirma que é constitucional a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular a…

Resenha Tributária – 269ª edição – Semana dos dias 28/03/2022 a 03/04/2022

Suspenso julgamento no STF em que se discute o veto presidencial que manteve a isenção do…

Resenha Tributária – 268ª edição – Semana dos dias 21/03/2022 a 27/03/2022

Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivo de lei estadual que…

Resenha Tributária – 267ª edição – Semana dos dias 14/03/2022 a 20/03/2022

STF afirma a constitucionalidade da aplicação da imunidade tributária em relação ao II e ao IPI-Importação…

Resenha Tributária – 266ª edição – Semana dos dias 07/03/2022 a 13/03/2022

Iniciado julgamento no STF para a fixação da tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade da…

Resenha Tributária – 265ª edição – Semana dos dias 28/02/2022 a 06/03/2022

Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 03 de março de 2022 | Portaria…

Resenha Tributária – 264ª edição – Semana dos dias 21/02/2022 a 27/02/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre a…

Resenha Tributária – 263ª edição – Semana dos dias 14/02/2022 a 20/02/2022

STF afirma ser incabível a ADPF que discute a inconstitucionalidade de decisões da Administração Tributária que…

Resenha Tributária – 262ª edição – Semana dos dias 07/02/2022 a 13/02/2022

STF entende pela constitucionalidade da aplicação dos benefícios da Zona Franca de Manaus aos bens de…

Resenha Tributária – 261ª edição – Semana dos dias 31/01/2022 a 06/02/2022

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação dos benefícios da Zona…

Resenha Tributária – 260ª edição – Semana dos dias 24/01/2021 a 30/01/2022

CARF disponibiliza “Perguntas e Respostas” sobre as sessões não presenciais por videoconferência de fevereiro e março…

Resenha Tributária – 259ª edição – Semana dos dias 17/01/2021 a 23/01/2022

Publicada Portaria do CARF regulamentando a realização de reunião de julgamento não presencial para os meses…

Resenha Tributária – 258ª edição – Semana dos dias 10/01/2021 a 16/01/2022

CARF publica Portaria 13 de janeiro de 2022 | Portaria nº 277/2022 | Conselho Administrativo de…

Resenha Tributária – 257ª edição – Semana dos dias 03/01/2021 a 09/01/2022

CARF publica Portaria 06 de janeiro de 2022 | Portaria nº 129/2022 | Conselho Administrativo de…

Resenha Tributária – 256ª edição – Semana dos dias 27/12/2021 a 02/01/2022

Presidência da República publica Leis 31 de dezembro de 2021 | Presidência da República  Lei nº 14.288, de…

Resenha Tributária – 254ª edição – Semana dos dias 13/12/2021 a 19/12/2021

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 17 e 10 de dezembro de 2021…

Resenha Tributária – 252ª edição – Semana dos dias 29/11/2021 a 05/12/2021

STF afirma a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de softwares desenvolvidos…

Resenha Tributária – 251ª edição – Semana dos dias 22/11/2021 a 28/11/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos…

Resenha Tributária – 250ª edição – Semana dos dias 15/11/2021 a 21/11/2021

STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre o cabimento de execução regressiva pela…

Resenha Tributária – 249ª edição – Semana dos dias 08/11/2021 a 14/11/2021

Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos…

Resenha Tributária – 248ª edição – Semana dos dias 01/11/2021 a 07/11/2021

Publicado acórdão do STJ afirmando que os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte, vale-refeição…

Resenha Tributária – 247ª edição – Semana dos dias 25/10/2021 a 31/10/2021

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão do IPI na base…

Resenha Tributária – 246ª edição – Semana dos dias 18/10/2021 a 24/10/2021

STF afirma que incide a taxa SELIC sobre os créditos decorrentes de condenação judicial e débitos…

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