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Resenha Tributária 206

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de exclusão das receitas de FECOEP…

Resenha Tributária – PLR/GDF-REFIS

Promulgada Lei que altera regras para a concessão de PLR 06 de novembro de 2020 |…

Resenha Tributária 205

STF não reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a inclusão da CPRB na base…

Resenha Tributária 204

Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº…

Resenha Tributária 203

Suspenso julgamento no STF em que se discute a competência dos Estados e do Distrito Federal…

Resenha Tributária 202

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da contratação de advogados por entes…

Resenha Tributária 201

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da TFRM, taxa instituída por Estado…

Resenha Tributária 200

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de decreto paulista que centralizou nas…

Resenha Tributária 199

Iniciado julgamento no STF em que se discute a sistemática de distribuição do produto da arrecadação…

Resenha Tributária 198

Iniciado julgamento no STF em que se discute a competência da Justiça Federal para processar e…

Resenha Tributária 197

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de lei estadual que proíbe a…

Resenha Tributária 196

STF afirma que os valores retidos pelas administradoras de cartões devem ser incluídos na base de…

Resenha Tributária 195

Iniciado julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do regime de precatórios às empresas…

Resenha Tributária 194

Iniciado julgamento no STF em que se discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias …

Resenha Tributária 193

STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do…

Resenha Tributária 192

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de decreto estadual prever cobrança antecipada…

Resenha Tributária 191

Publicado acórdão da CSRF afirmando ser possível a compensação escritural entre tributos da mesma espécie, mesmo quando…

Resenha Tributária 190

Publicada Portaria do CARF regulamentando a realização de julgamento por videoconferência 21 de julho de 2020 |…

Resenha Tributária 189

Presidente da República veta dispositivo que reduzia as alíquotas das contribuições devidas ao Sistema S 15…

Resenha Tributária 188

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo decisão do TJAM que reverteu a majoração da alíquota da…

Resenha Tributária 187

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 09 e 25 de junho de 2020…

Resenha Tributária 186

STF afirma o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e…

Resenha Tributária 185

STF afirma que não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido mediante alienação fiduciária por pessoa jurídica…

Resenha Tributária 184

Iniciado julgamento no STF em que se discute a extensão da imunidade tributária recíproca ao IPVA…

Resenha Tributária 183

STF afirma que lei nova não pode ser aplicada como parâmetro de definição de RPV nas…

Resenha Tributária 182

Iniciado julgamento no STF em que se discute a base de cálculo e a constitucionalidade da…

Resenha Tributária 181

Iniciado julgamento em que se discute a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente…

Resenha Tributária 180

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de transmudação da natureza de precatório…

Resenha Tributária: Fazenda Nacional apresenta pedido de suspensão nacional dos processos que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

A Fazenda Nacional apresentou pedido de adequação da determinação de suspensão nacional dos processos judiciais que…

Resenha Tributária 179

Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que inexiste direito de crédito presumido de IPI na entrada…

Resenha Tributária 177

Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que a imunidade tributária se estende à importação e comercialização…

Resenha Tributária 176

STF afirma ser inconstitucional lei estadual que institui taxa sobre o controle e fiscalização de atividades que…

Resenha Tributária 175

Publicado acórdão da CSRF afirmando que incide PIS e COFINS sobre a receita auferida por agência…

Resenha Tributária 174

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a aplicabilidade de imunidade tributária nas…

Resenha Tributária 172

Publicada Resolução do CNJ determinando o funcionamento em regime de plantão extraordinário e a suspensão dos…

Resenha Tributária: STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de sustentação oral em ambiente virtual

STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de…

Resenha Tributária 168

Publicada Resolução do STF disciplinando as comunicações processuais por meio de mensagem eletrônica registrada 19 de…

Resenha Tributária 167

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual que imputava responsabilidade solidária ao advogado por infrações tributárias…

Resenha Tributária 166

Publicado acórdão do STF afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais…

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