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Resenha Tributária 163

Publicado acórdão do CARF afirmando que as receitas financeiras oriundas da cessão de créditos não podem…

Resenha Tributária 162

Sancionada Lei que dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) 08 de janeiro…

Resenha Tributária 161

Resenha Tributária sem imagens? Versão web Publicado acórdão do CARF afirmando que a ausência de exercício de…

Resenha Tributária 160

Sancionada Lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial 27 de dezembro de 2019 |…

Resenha Tributária 159

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 12 e 19 de dezembro de 2019…

Resenha Tributária: Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020 17…

Resenha Tributária 158

Publicado acórdão do STF que afirma a constitucionalidade da majoração diferenciada de alíquotas da COFINS em…

Resenha Tributária 157

STF afirma ser inconstitucional a taxa de fiscalização de recursos hídricos (TFRH) do Estado do Amapá…

Resenha Tributária 156

STF não reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade de Convênio ICMS que…

Resenha Tributária 155

Suspenso julgamento no STF em que se discute a possibilidade de compartilhamento de dados fiscais e…

Resenha Tributária 154

Publicado acórdão do STJ afirmando que a anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte…

Resenha Tributária 153

Publicado acórdão do STF afirmando que Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre…

Resenha Tributária 152

Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a interrupção do…

Resenha Tributária 151

STF afirma que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a título de…

Resenha Tributária 150

STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade da inclusão do PIS e…

Resenha Tributária 149

STF afirma ser constitucional a previsão que determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios…

Resenha Tributária 148

Publicado acórdão do STF afirmando a possibilidade de lei estadual estabelecer regras específicas de quitação de…

Resenha Tributária 147

Iniciado julgamento virtual em que se discute a existência de repercussão geral acerca da inclusão do…

Resenha Tributária 146

Publicado acórdão do STF reconhecendo o direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos da…

Resenha Tributária 145

STF pauta os embargos de declaração opostos em face do acórdão que fixou a tese da…

Resenha Tributária: STJ aprova anteprojeto de lei que cria o TRF6

STJ aprova anteprojeto de lei que cria o TRF6 11 de setembro de 2019 | Superior…

Resenha Tributária 144

Publicado acórdão do STJ afirmando que a responsabilidade solidária afasta a exigência de litisconsórcio passivo necessário…

Resenha Tributária: CARF aprova trinta e três novas súmulas

CARF aprova trinta e três novas súmulas 03 de setembro de 2019 | Conselho Administrativo de Recursos…

Resenha Tributária 143

STF reafirma que os Estados e o Distrito Federal podem fixar índices de correção monetária e…

Resenha Tributária 142

STF disponibiliza ferramenta para acompanhamento de sessões virtuais de julgamento em tempo real 19 de agosto…

Resenha Tributária 141

Publicado acórdão do STJ afirmando serem abusivas a suspensão de CNH e a apreensão de passaporte…

Resenha Tributária 140

PGR apresenta parecer pela constitucionalidade da expedição de sentença de homologação de partilha e do formal…

Resenha Tributária 139

PGR apresenta parecer pela extinção das ADIs que questionam a constitucionalidade da MP que determina o…

Resenha Tributária 138

STF divulga infográfico acerca da ampliação do rol de casos que podem ser julgados pelo Plenário…

Resenha Tributária 137

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 02 de julho de 2019 | Portaria STF…

Resenha Tributária 136

STF afirma que a extinção de pessoa jurídica não impede o conhecimento de embargos de divergência…

Resenha Tributária: STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

STF entende ser constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e…

Resenha Tributária: STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças do empréstimo compulsório

STJ afirma que não cabe execução regressiva pela Eletrobrás contra a União para devolução das diferenças…

Resenha Tributária 135

Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes aos meses de agosto a novembro…

Resenha Tributária – Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES

Promulgada Lei que dispõe sobre a readmissão de microempreendedores inadimplentes ao SIMPLES 13 de junho de…

Resenha Tributária: Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da LINDB

Publicado Decreto regulamentando os arts. 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito…

Resenha Tributária  133

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute se a OAB deve prestar contas ao…

Resenha Tributária 132

STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado…

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