Resenha Tributária 181
Iniciado julgamento em que se discute a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente…
Resenha Tributária 180
Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de transmudação da natureza de precatório…
Resenha Tributária: Fazenda Nacional apresenta pedido de suspensão nacional dos processos que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A Fazenda Nacional apresentou pedido de adequação da determinação de suspensão nacional dos processos judiciais que…
Resenha Tributária 179
Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que inexiste direito de crédito presumido de IPI na entrada…
Resenha Tributária 177
Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que a imunidade tributária se estende à importação e comercialização…
Resenha Tributária 176
STF afirma ser inconstitucional lei estadual que institui taxa sobre o controle e fiscalização de atividades que…
Resenha Tributária: Sancionada Lei dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal
Sancionada Lei dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o…
Resenha Tributária 175
Publicado acórdão da CSRF afirmando que incide PIS e COFINS sobre a receita auferida por agência…
Resenha Tributária 174
STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a aplicabilidade de imunidade tributária nas…
Resenha Tributária 172
Publicada Resolução do CNJ determinando o funcionamento em regime de plantão extraordinário e a suspensão dos…
Resenha Tributária: STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de sustentação oral em ambiente virtual
STF aprova Resolução ampliando as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevendo a realização de…
Resenha Tributária 168
Publicada Resolução do STF disciplinando as comunicações processuais por meio de mensagem eletrônica registrada 19 de…
Resenha Tributária 167
STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual que imputava responsabilidade solidária ao advogado por infrações tributárias…
Resenha Tributária 166
Publicado acórdão do STF afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais…
Resenha Tributária 165
CARF afirma que empresas do setor atacadista e varejista que também prestam serviços de propaganda podem…
Resenha Tributária 164
Proposta ADPF no STF que discute a constitucionalidade de decisões do CARF e da RFB que…
Resenha Tributária 163
Publicado acórdão do CARF afirmando que as receitas financeiras oriundas da cessão de créditos não podem…
Resenha Tributária 162
Sancionada Lei que dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) 08 de janeiro…
Resenha Tributária 161
Resenha Tributária sem imagens? Versão web Publicado acórdão do CARF afirmando que a ausência de exercício de…
Resenha Tributária 160
Sancionada Lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial 27 de dezembro de 2019 |…
Resenha Tributária 159
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 12 e 19 de dezembro de 2019…
Resenha Tributária: STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com dolo de apropriação indébita do ICMS próprio declarado
STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com…
Resenha Tributária: Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020 17…
Resenha Tributária 158
Publicado acórdão do STF que afirma a constitucionalidade da majoração diferenciada de alíquotas da COFINS em…
Resenha Tributária: Suspenso julgamento no STF em que se discute se o não recolhimento do ICMS próprio caracteriza crime, após formada a maioria pela criminalização da conduta
Suspenso julgamento no STF em que se discute se o não recolhimento do ICMS próprio caracteriza…
Resenha Tributária 157
STF afirma ser inconstitucional a taxa de fiscalização de recursos hídricos (TFRH) do Estado do Amapá…
Resenha Tributária 156
STF não reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade de Convênio ICMS que…
Resenha Tributária 155
Suspenso julgamento no STF em que se discute a possibilidade de compartilhamento de dados fiscais e…
Resenha Tributária 154
Publicado acórdão do STJ afirmando que a anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte…
Resenha Tributária 153
Publicado acórdão do STF afirmando que Estados podem instituir isenção de tributos estaduais para operações entre…
Resenha Tributária 152
Publicados acórdãos do STJ afetando ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a interrupção do…
Resenha Tributária 151
STF afirma que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a título de…
Resenha Tributária 150
STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a constitucionalidade da inclusão do PIS e…
Resenha Tributária 149
STF afirma ser constitucional a previsão que determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios…
Resenha Tributária 148
Publicado acórdão do STF afirmando a possibilidade de lei estadual estabelecer regras específicas de quitação de…
Resenha Tributária 147
Iniciado julgamento virtual em que se discute a existência de repercussão geral acerca da inclusão do…
Resenha Tributária 146
Publicado acórdão do STF reconhecendo o direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos da…
Resenha Tributária 145
STF pauta os embargos de declaração opostos em face do acórdão que fixou a tese da…
Resenha Tributária: STJ aprova anteprojeto de lei que cria o TRF6
STJ aprova anteprojeto de lei que cria o TRF6 11 de setembro de 2019 | Superior…
Resenha Tributária 144
Publicado acórdão do STJ afirmando que a responsabilidade solidária afasta a exigência de litisconsórcio passivo necessário…
