André Mendes fala sobre IR na Gazeta do Povo

O jornal Gazeta do Povo publicou reportagem sobre imposto de renda, ouvindo a opinião do sócio André Mendes Moreira.

TRIBUTOS 

Sem correção na tabela, brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda

Com inflação elevada, muitos contribuintes vão subir de faixa mesmo sem ter aumento real de renda

Fernando Jasper

O governo tem indicado que, pela primeira vez em 12 anos, não vai reajustar a tabela do Imposto de Renda. Com a inflação elevada – o IPCA foi de 10,67% no ano passado e chegará perto de 7% neste ano – muitos contribuintes correm o risco de subir de faixa e pagar mais imposto mesmo sem ter aumento real em seus rendimentos.

No ano passado, o Ministério da Fazenda estimou que o reajuste das faixas de renda, que então variou de 4,5% a 6,5%, provocou perda de arrecadação de R$ 6 bilhões. Se não atualizar a tabela neste ano, portanto, o governo vai arrecadar mais.

O governo é “sócio” antigo da inflação na questão do IR. Embora as faixas de renda tenham sido elevadas todos os anos a partir de 2005, na maioria das vezes o reajuste ficou abaixo do IPCA. Em 2015, quando o índice de preços beirou os 11%, a diferença – em prejuízo dos contribuintes – foi de quase 5%, em média, a mais alta desde 2004.

A defasagem desde 1996 passa de 70%, segundo cálculo do Sindifisco Nacional, representante dos auditores fiscais da Receita. A maior parte do resíduo é herança do governo FHC, que passou seis anos sem atualizar as faixas de renda.

Se nas últimas duas décadas a correção da tabela tivesse acompanhado a inflação, contribuintes que hoje ganham até R$ 3.250 por mês ficariam livres do imposto. A faixa de isenção atual, no entanto, é de pouco mais de R$ 1,9 mil.

“Ao não atualizar a tabela, indiretamente o governo está aumentando a carga tributária, e sem lei”, diz o advogado tributarista André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi. Para ele, a não correção contraria a Constituição, que obriga o poder público a adequar a tributação à capacidade do contribuinte.

A questão, segundo Moreira, nunca foi analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os precedentes são favoráveis ao governo: em pelo menos duas ocasiões, em 2011 e 2012, a segunda turma da Corte entendeu que não cabe ao Poder Judiciário impor a atualização da tabela.

Reação

“Do ponto de vista orçamentário, a não correção da tabela tem efeito significativo para os cofres públicos. Mas, a meu ver, é uma conta que será cobrada lá na frente, porque a reação será muito forte”, diz a economista Maria Emília Miranda Pureza, consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O histórico recente indica que o governo terá dificuldades em levar sua pretensão adiante. No início de 2015, a presidente Dilma Rousseff vetou uma emenda que reajustava a tabela em 6,5%, acima dos 4,5% pretendidos pelo governo. Após quase dois meses de negociação, Planalto e Congresso chegaram a um meio-termo, o reajuste escalonado.

Imposto sobre lucro renderia R$ 43 bilhões

Fernando Jasper

Deixar de corrigir a tabela do Imposto de Renda é um jeito fácil de arrecadar mais. Mas estudiosos defendem alternativas capazes de aumentar a receita e de tornar o Imposto de Renda mais justo.

Uma dessas propostas, encampada pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995. Nas contas da instituição, uma alíquota de 15% aumentaria a arrecadação em R$ 43 bilhões.

Estudos indicam que a atual isenção provoca concentração de renda. Segundo os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Ipea, 71 mil brasileiros ganham mais de 160 salários mínimos por mês. Em média, cada um paga apenas 2,6% de imposto sobre sua renda, principalmente porque a maioria recebe lucros e dividendos, livres de IR.

Enquanto isso, os contribuintes de classe média alta, com renda entre 20 e 40 salários mínimos, entregam ao Leão 10,2% de seus rendimentos. Muitas dessas pessoas obtêm a maior parte de seus ganhos do trabalho, pagando alíquotas de até 27,5%.

Para Júlio Miragaya, presidente do Cofecon, ao aumentar a carga tributária sobre a renda, o governo pode baixar os tributos sobre a produção e o consumo. “Teríamos uma distribuição mais justa dos impostos e, ao mesmo tempo, estimularíamos a atividade econômica”, diz.

O tributarista André Mendes Moreira é contrário ao fim da isenção. “É ilusão pensar que só os ricos recebem lucros e dividendos. Donos de empresas de pequeno porte também”, observa. ”Os dados comprovam que a isenção estimulou empresários a aderir à formalidade.”