O portal IG, em sua coluna Leis e Negócios, divulga hoje o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, que se realizará entre os dias 17 e 20 de agosto em Belo Horizonte.

 

Entre os dias 17 e 20 de agosto será realizado o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário — um dos mais tradicionais encontros de magistrados, advogados, professores e estudantes de Direito com ministros, procuradores e outras autoridades da Fazenda. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), entidade presidida pela advogada e professora Misabel Abreu Machado Derzi, acontece na Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte (MG).

Os debates desta edição irão girar em torno do tema central: “A separação do poderes e a efetividade do sistema tributário”. O homenageado deste ano será o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Estarão em debate, entre outros assuntos, o novo perfil do ICMS na guerra fiscal, o papel da Margem de Valor Agregado na substituição tributária, o custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os principais pontos da legislação e da constituição de outros países e a influência das instituições internacionais, como o FMI, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Europeia nos negócios mundiais.

Constam da lista de convidados para as conferências os ministros Castro Meira, Eliana Calmon e João Otávio Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), Luís Inácio Lucena Adams (Advogado Geral da União), entre outros, inclusive, estrangeiros.

A programação completa do evento e as fichas para inscrições podem ser acessadas no site da ABRADT.