O jornal DCI traz em sua edição de hoje matéria sobre o debate, ocorrido ontem, na Assembléia Legislativa de São Paulo, acerca dos efeitos da substituição tributária praticada pelo governo de São Paulo, destacando a participação da professora Misabel Derzi no evento.

 

A mesma matéria foi reproduzida pelo portal da Abras – Associação Brasileira de Supermercados.

 

A substituição tributária praticada pelo governo do Estado de São Paulo é alvo de críticas do setor empresarial. Responsável por 40% dos decretos assinados pelo governador José Serra (PSDB), entre setembro de 2008 e maio de 2009, o regime foi um dos instrumentos mais usados pelo Executivo como política tributária. Entidades representativas, no entanto, alegam que a antecipação no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) está afetando em cheio os negócios paulistas.

 

"Desde 2007, as medidas tributárias estaduais provocaram o aumento bruto, a depender do varejo, entre 19% e 30% da carga tributária sobre o setor", disse Emerson Destro, vice-presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo (Adasp) e da Associação Brasileira de Distribuidores e Atacadistas (Abad). "Estamos passando dificuldade na vida real em razão de questões tributárias", acrescentou. Segundo documento elaborado pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a carga tributária bruta paulista em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 9,10% em 2007 para o patamar de 9,77% em 2008.

 

Frente ao desafio da manutenção da competitividade e desempenho em tempos de crise, a oposição, junto a entidades representativa articulam alterações na regra do jogo – a ideia é revisar a margem do valor agregado (MVA) e obter a diminuição das alíquotas hoje aplicadas. "Há um consenso de que as alíquotas no estado são exageradamente altas", disse o deputado Vicente Cândido (PT). Segundo ele, com o pretexto de não entrar na guerra fiscal, "São Paulo acabou perdendo competitividade, empresas, empregos e receita", frisou o petista.

 

O aumento da arrecadação registrada nos últimos anos resulta do processo de antecipação tributária, que criou mecanismos para a coleta de impostos, mas não houve compensação pela equivalente redução de alíquotas. No entendimento de diversas entidades, neste momento de crise econômica a redução de alíquotas torna-se imprescindível.

 

Cândido assegura que em um primeiro momento, o intuito não é negociar com o Executivo alterações que venham a ser propostas. A meta, segundo o deputado, é constituir uma agenda comum com as sociedade civil (empresários e trabalhadores) e o Legislativo. "Depois, em uma etapa posterior, iremos dialogar com o governo", explicou. Ele antecipou ainda que uma proposta de projeto de lei está sendo desenvolvida pela Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) para atacar o quesito tributário e dar alívio para setores econômicos. "Até o final do mês receberemos o documento", ressaltou.

 

O economista da Fecomércio, Fábio Pina, preferiu não antecipar qual é a sugestão que está sendo preparada pela entidade, mas segundo ele, se trata de desoneração para outras cadeias produtivas. Entre as propostas apresentadas pela entidade, está a redução do ICMS incidente sobre a energia elétrica – hoje de 25% para pessoa física e 18% para pessoa jurídica. "Ela (energia elétrica) faz parte da produção e está embutido no preço final do produto", disse. "É como a condição que o governo federal usou para reduzir o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). É a mesma linha, não é tão direto, mas afeta todo o custo", completou.

 

Segundo o economista da Fecomércio, o setor luta também para conseguir o mesmo direito da indústria, que pode ressarcir parte do custo com energia usada na produção. "O comércio não tem essa condição", afirmou.

 

O evento ‘Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo’ foi realizada em resposta a iniciativa por entidades como Associação Comercial, Fecomércio, Febrafarma, Sindicom e Sindipan, além da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa.

 

Durante os painéis de debate do evento, os tributaristas Ives Gandra da Silva Martins e Misabel Derzi falaram sobre os efeitos da substituição tributária. "Ela é um assunto que tem preocupado a todos", disse Ives Gandra. Segundo ele, a prática é definitiva e aumentou o poder de tributar dos governos estaduais.