Decisões Monocráticas em xeque – Painel discute atuação do STF e compara a Constituição brasileira com as dos Estados Unidos e de Portugal

Nossa sócia, Misabel Derzi, contribuiu com um artigo publicado na Revista Encontro.

Ela fez uma crítica à PEC que busca limitar as decisões individuais no STF e tribunais superiores: “Nenhum advogado, nenhum de nós aqui presente e nem juiz algum gosta, estima e aprecia o excesso de decisões monocráticas em nosso país. Mas isso não autoriza a aprovação de uma PEC que é invasiva do Poder Judiciário.”

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