Dialética publica artigo de membros do Escritório

A Revista Dialética de Direito Tributário publicou, em sua edição de número 209, artigo do sócio Donovan Mazza Lessa e do advogado Daniel Batista Pereira Serra Lima.

O artigo é intitulado “A correta interpretação da Súmula n.º 436 do STJ e os regimes de lançamento previstos no CTN”.