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Dialética publica parecer de sócios sobre Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários


210A Revista Dialética de Direito Tributário publicou, em sua edição número 210, parecer dos sócios Sacha Calmon, Misabel Derzi e André Mendes Moreira sobre a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários instituída pelo Estado de Minas Gerais.

O texto demonstra que, mesmo após alterações legislativas realizadas com o fito de minimizar as inconstitucionalidades do novel tributo, sua invalidade à luz da Constituição permanece, havendo ferimento a princípios caros como os da legalidade, capacidade contributiva e não-confisco.

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