Eduardo Maneira discutirá fusão de impostos na Comissão da Reforma Tributária

O sócio Eduardo Maneira, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) participará, nesta terça-feira (18/8), em Brasília, de reunião da Comissão da Reforma Tributária, que discutirá fusão de impostos. A notícia foi veiculada pela Agência Câmara e reproduzida pelos seguintes veículos: Gazeta do Povo, Gazeta Digital, Bahia Notícias, JB Online e Paraíba Online.

Comissão da Reforma Tributária discutirá fusão de impostos 

A Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária se reúne na próxima terça-feira (18) para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda.

Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. 

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso e que uma reforma é esperada desde a Constituição. 

Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. “Nós podemos estabelecer uma reforma no texto constitucional mais simples, não fazer uma complexidade como foi feito das outras vezes que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constitucionais com um prazo de um, dois ou três anos para regulamentar essa nova ordem constitucional. Se nós dermos esses comandos constitucionais e tivermos um convencimento da comissão especial e da Casa, com certeza faremos uma revolução tributária no Brasil.” 

O deputado ressaltou que os convidados têm grande experiência sobre o tema e, “certamente, contribuirão para um debate que nos permita propor um novo sistema tributário justo com inclusão social”. 

A comissão especial para discutir a reforma tributária foi instalada no início de agosto. Uma das propostas sobre o tema prevê a unificação de impostos como ICMS, IPI, ISS e Cofins, criando um imposto único para estados e municípios. 

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 16.