Eduardo Maneira fala ao jornal O Dia sobre reajuste de IPVA no Rio

O jornal O Dia, do Rio de Janeiro, publicou hoje reportagem sobre o provável reajuste de IPVA a ser determinado pelo governador eleito daquele Estado, Sérgio Cabral Filho. A matéria reproduz declarações de Eduardo Maneira.

Reajuste do IPVAem estudo por Cabral

Equipe do futuro governador analisa alternativas legais para aumentar o imposto em 3,7%, indo contra decisão de Rosinha  

 Ricardo Villa Verde  

Rio – O valor do IPVA de 2007 poderá ser reajustado pelo futuro governador Sérgio Cabral (PMDB) em 3,7%. Sua equipe de transição está analisando alternativas legais para mexer na tabela de valores dos veículos, utilizada como base para calcular o imposto.

A governadora Rosinha decidiu manter em 2007 a tabela de 2006, mas assessores de Cabral temem perder receita. O orçamento estadual de 2007 prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão de IPVA.  

O reajuste da tabela deve ser feito por decreto do governador. A medida, segundo o deputadoPaulo Melo (PMDB), futuro líder do governo na Assembléia Legislativa (Alerj), tem amparo legal. “A alíquota do imposto não vai mudar. Apenas serão corrigidos monetariamente os valores dos veículos usados como base”, explicou Melo. Segundo ele, em 1995, o governador Marcello Alencar (PSDB) usou o mesmo artifício legal ao assumir o governo. “O Brizola (ex-governador) tinha reduzido os valores dos veículos e o Marcello reajustou”, disse Melo.  

CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO   O aumento deverá ser igual à variação da inflação pelo IPCA. O índice em 2007 deve ficar em 3,7%, referente à inflação acumulada de setembro de 2005 ao mesmo mês deste ano. O governo estadual utiliza a tabela da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), com os preços médios de mercado dos veículos em setembro de cada ano, época de lançamentos dos modelos novos pelas montadoras.  

O coordenador técnico da área de veículos da Fipe, João Alves, alerta que a correção linear da tabela pela inflação prejudicará donos de carros importados e com até 5 anos de uso: “Valor do veículo tem a ver com o mercado e não com a inflação. Ao corrigir todos pelo mesmo índice não será levada em conta a depreciação”.  

Advogados tributaristas ouvidos pelo O DIA dizem que a medida é legal. “O Código Tributário Nacional permite, no artigo 97, a atualização do valor monetário do bem usado como base de cálculo do imposto”, afirma Eduardo Maneira, professor de Direito Financeiro e Tributário da UFRJ.  

A especialista Rose Marie de Bom concorda: “Embasamento jurídico tem, mas sempre alguém poderá questionar”. Para ela o problema poderia ser evitado se a governadora Rosinha atualizasse a tabela do imposto antes de deixar o governo.  

Valores para os modelos novos na terça O governo estadual publica terça-feira os valores do IPVA de 2007 no Diário Oficial. O secretário da Receita, Antonio Francisco Neto, reafirmou ontem, que a tabela será a mesma de 2006. “Foi uma decisão do governo”, disse Neto. De novidade, segundo ele, apenas os valores de veículos novos e dos semi-novos, fabricados em 2006, além daqueles que ainda não constavam no cadastro do Detran.  

A polêmica sobre o IPVA de 2007 começou quando o Palácio Guanabara anunciou que a governadora Rosinha não iria reajustar o imposto para ano que vem. A medida foi vista como retaliação ao futuro governador Sérgio Cabral, que perderá receita de aproximadamente R$ 100 milhões.