Guerra Fiscal será tema de Igor Mauler em seminário da OAB-ES

O site da OAB-ES publico matéria destacando a participação do sócio Igor Mauler Santiago como palestrante no seminário “Sistema Tributário Nacional”, a ser realizado em 28 de maio, em Vitória, no Espírito Santo.

Em sua apresentação, Igor Mauler abordará o tema “Guerra Fiscal– efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares”.

O evento é promovido pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com a OAB-ES, por intermédio da Comissão Especial de Estudos Tributários e da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES).

A notícia também foi reproduzida pelo JusBrasil, confira:

Os efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares é um dos temas do seminário que a OAB realiza em Vitória dia 28

A guerra fiscal é uma das temáticas do seminário sobre o “Sistema Tributário Nacional” que será realizado no dia 28 de maio, em Vitória, pela a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conjunto com a OAB-ES, por intermédio da Comissão Especial de Estudos Tributários e da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES).

Um dos membros da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Igor Mauler Santiago, falará sobre o tema “Guerra Fiscal – efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares”.

“Hoje há uma proposta de súmula vinculante sobre essa matéria. A grande questão, na verdade, é que apesar de serem irregulares, esses incentivos duraram muitos anos, mas não se aplicam mais agora. Diante disso, qual é o efeito dessa invalidação para o passado? Que esses incentivos serão julgados todos irregulares nós já sabemos, mas qual vai ser o impacto disso e quem vai pagar essa conta ainda não há uma resposta dos Tribunais Superiores. É exatamente isso que eu pretendo discutir”, afirma Igor Mauler Santiago.

A temática “Desigualdades Regionais e o Papel da Tributação” será abordada por um outro membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB,  o advogado Gustavo Ventura, que é consultor em matéria tributária e especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e professor na Universidade Católica de Pernambuco, na Faculdade Marista em Recife e no Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET),

“O governo federal tem o papel de reduzir as desigualdades regionais e os benefícios fiscais ocorrem quando esse papel não é cumprido. Os estados adotam medidas unilaterais por uma dificuldade da União de, efetivamente, conseguir reduzir as desigualdades regionais e, com os incentivos fiscais, estados e municípios conseguem garantir mais qualidade de vida da sua população. O Espírito Santo mesmo foi penalizado agora pelo fim do Fundap. Acredito que não se pode retirar dos estados que não são centrais as últimas possibilidades de desenvolvimento que eles têm. Temos que buscar alternativas para isso”, explica Gustavo Ventura.

No painel sobre guerra fiscal serão discutidos, também, os seguintes temas: “A exclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS frente à guerra fiscal”, tendo como palestrante Adriano Guinzelli, especialista em Direito Tributário e membro da Comissão; e o “Federalismo x ICMS”, que será apresentado pelo Secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter, que também é membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF).

O painel “Guerra Fiscal” será presidido pelo Diretor Tesoureiro da ESA/OAB-ES, Rodrigo Francisco de Paula, que também é Procurador do Estado do Espírito Santo e professor da Universidade Vila Velha. A Secretaria da Mesa ficará a cargo do advogado Vinicius Pereira de Assis, Secretário da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES.

Igor Mauler Santiago tem grandes expectativas com relação ao seminário. “Creio que o evento será do mais alto nível. Nós estamos em um momento de reflexão, o Brasil inteiro está discutindo essas questões e o Espírito Santo é um lugar adequado para se debater tudo isso com vários Estados da federação”, afirma Igor Santiago.

Gustavo Ventura concorda com o colega e complementa: “A gente precisa tirar do eixo Rio-SP-Brasília a concentração das discussões nacionais em torno da questão tributária. Descentralizando essa discussão a gente permite que outros estados passem a ter voz ativa. Creio que ao final desse seminário nós vamos sair de Vitória com um documento que possa levar às autoridades não só reclamações, mas também muitas sugestões e recomendações ao Congresso para que ações efetivas na busca pelo fim dessas desigualdades regionais sejam realizadas, é o que eu desejo”.

As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser feitas na ESA/OAB-ES, nas Subseções da OAB-ES, e nas Salas doa OAB-ES no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), do Fórum de Vitória e do Fórum de Vila Velha.