Guilherme Quintela lança livro pela Editora Fórum

O sócio Guilherme Camargos Quintela acaba de publicar, pela Editora Fórum, o livro “Segurança Jurídica e Proteção da Confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro”.

Com 260 páginas e prefácio assinado pela professora titular de Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos, Misabel Abreu Machado Derzi, o livro aborda questão comumente experimentada pelos cidadãos brasileiros e, em especial, pelos operadores do direito pátrio: os graves impactos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes das repentinas alterações de entendimento do poder público. Afinal, a ordem constitucional de 1988 possibilita a proteção dos contribuintes contra abruptas modificações da normatividade, nos três âmbitos de poder da República, proporcionando a salvaguarda das legítimas expectativas de direito?

Para responder ao questionamento, a obra traça perfil abrangente do princípio da segurança jurídica, buscando, por intermédio da proteção da confiança, alcançar a definição de justiça prospectiva. Ao cabo, propõe a acomodação das legítimas expectativas de direito no albergue dos direitos fundamentais dos cidadãos, demonstrando a aplicabilidade prática de princípios e de regras de transição em matéria tributária.

A ficha técnica da publicação pode ser conferida do link:

http://www.editoraforum.com.br/loja/pdf/Seguranca_Juridica_e_Protecao_da_Confianca.pdf

O livro está disponível nas livrarias especializadas, bem como no site da Editora Fórum (www.editoraforum.com.br).