O jornal Gazeta do Advogado traz, em sua edição de hoje, reportagem acerca da evolução do processo eletrônico. Igor Mauler Santiago foi entrevistado para comentar o assunto.

Na última década, o Poder Judiciário brasileiro vem se preparando para fazer uma das mais relevantes mudanças da história: implementar o processo eletrônico em todas as instâncias. Para especialistas, a nova modalidade é um caminho sem volta, cujo objetivo é assegurar a celeridade processual tão aclamada por aqueles que buscam a prestação jurisdicional, além de propiciar uma economia processual sem precedentes.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entrou na Era Virtual. Dos 32 Tribunais de Justiça do país, 29 já aderiram à rede implantada, permitindo o envio de peças à Corte. Os Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por questões orçamentárias e operacionais, por enquanto, ainda estão de fora.

A possibilidade da remessa dos autos via Internet traz uma série de vantagens e benefícios. Segundo dados do próprio STJ, um processo físico, que pode demorar até oito meses para chegar à Corte, dependendo da região, chegará em poucos minutos. Aqueles que têm certificação eletrônica poderão peticionar e consultar o processo de qualquer lugar e a qualquer momento do dia. O espaço físico para o armazenamento dos inúmeros volumes também poderá ser redesenhado e aproveitado para outras finalidades. Em média, o STJ recebe 1,2 mil ações judiciais por dia.

De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, atualmente, dos 70 milhões de processos ativos em curso, 2,8 milhões já estão em formato digital. “O processo eletrônico é um caminho sem volta e acredito que o tempo de tramitação poderá ser reduzido em até 50%”, aponta, acrescentando que o a virtualização é segura, desde que esteja devidamente alinhada à certificação digital.

O STJ já recebe a remessa eletrônica de toda a Justiça Federal de segundo grau. Os cinco Tribunais Regionais Federais já aderiram à Era Virtual. A Corte tem como objetivo ser a primeira a abolir o uso do processo em papel. Desde o início deste ano, já foram digitalizados 115 mil processos. A primeira distribuição eletrônica ocorreu há pouco mais de três meses e já foram julgados cerca de 12 mil nos novos moldes.

O advogado David Rechulski, do Escritório Rechulski e Ferraro Advogados, relembra que a informatização processual foi reforçada com o advento da Lei nº 11.419/06, que permite o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais.

“A lei inovou o sistema ao possibilitar o peticionamento eletrônico, em todas as áreas do Dirieto e em qualquer grau de jurisdição. Com a era virtual aplicada no mundo jurídico, o deslocamento dos profissionais do Direito será mínimo. Isso porque os atos rotineiros poderão ser realizados por meio eletrônico”, destaca ele.

Além das vantagens operacionais, a tecnologia aplicada ao Judiciário contribuirá com a sustentabilidade do meio ambiente, pela redução do uso do papel e com a solução do problema referente à falta de espaço físico que os órgãos públicos já vêm enfrentando, por conta dos seus acervos gigantescos. Entretanto, o progresso será lento, uma vez que se exige tempo para adaptação, tanto para os usuários como para os próprios Tribunais”, avalia Rechulski.

Segundo ele, a inovação tecnológica aplicada à área jurídica já é uma realidade. Ele conta que a Comissão Européia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa, em seu relatório de 2008, indicou Portugal, Áustria e Dinamarca, dentre outros, como os países com os maiores índices de informatização. Atualmente, em Portugal, já há um sistema eletrônico implementado de entrega de peças processuais e prática de atos judiciais destinado aos advogados, juízes e promotores de Justiça, bem como aos serventuários, facilitando, portanto, o trâmite dos processos.

Na avaliação do advogado Igor Mauler Santiago, do Escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, a Era Virtual é uma excelente ferramenta no que diz respeito às atividades-meio – protoloco, arquivamento, acesso aos autos. Mas, alerta, não deve ser tomada como pretexto para distanciar os julgadores dos advogados.

“As audiências, os despachos pessoais e as sustentações orais continuam sendo essenciais. O elemento humano permanece sendo o mais importante para a agilização dos feitos”, ressalta o advogado.

No entanto, ainda que a era virtual se concretize como novo paradigma do processamento e acompanhamento dos litígios, a modalidade para gerenciar o andamento dos feitos também sofre resistências, não só por conta da preocupação com relação à segurança do sistema como também a compreensão daquilo que será o futuro do cotidiano do Judiciário brasileiro.

“A informatização do Poder Judiciário não parece ter convencido totalmente nem o próprio Judiciário. Recentemente, o STJ deu pela invalidade do pagamento de custas via internet, decisão que não contribui em nada para atrair a confiança da população e da comunidade jurídica para as inovações em curso”, exemplifica Santiago.