O jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, traz em sua edição de hoje matéria sobre a decisão do governo de cobrar a contribuição previdenciária sobre o valor pago ao trabalhador a título de aviso prévio. O jornal ouviu a opinião de Gabriel Prado de Mendonça.

Janaína Oliveira

Repórter

Demitir um funcionário está mais caro para a empresa. Desde a última terça-feira, o aviso prévio indenizado – em que o trabalhador demitido sem justa causa não tem que cumprir os 30 dias de expediente – passou a ser considerado salário-contribuição (base de cálculo para a aposentadoria). Ou seja, parte do dinheiro será recolhido e agora irá para os cofres da Previdência Social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Decreto 6.727, com a assinatura do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com mais essa conta para pagar, patrões e empregados reclamam. Especialistas também criticam a mudança.

Para o funcionário demitido, o desconto varia de 8% a 11%, dependendo da faixa de salário do trabalhador – limitado a R$ 334,18, que é a contribuição referente ao teto do INSS, de R$ 3.038,99. Para um empregado que recebe R$ 415, por exemplo, a alíquota para o INSS é de 8%. Nesse caso, o desconto no valor do aviso prévio será de R$ 33,20. Já para os segurados com remuneração entre R$ 911,71 e R$ 1.519,50, o desconto será de 9%. Às empresas caberão recolher 20% sobre o valor do aviso prévio para complementar a contribuição previdenciária.

“Donos de empresas e empregados saem perdendo. Isso não vai evitar demissão. Só vai mesmo é encher mais o cofre do Governo”, critica Carlos Henrique Zangrando, advogado trabalhista do escritório Décio Freire & Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que prevê uma enxurrada de ações na Justiça.

Segundo Gabriel Prado de Mendonça, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, a medida imputa mais um ônus ao trabalhador justamente em um momento de precisão extrema. “Ele é demitido e ainda lhe tiram uma lasca do acerto”, reclama.

Mendonça também lamenta a criação de mais uma alíquota em época de crise financeira. “É quase incompreensível. Mas, mais uma vez, o Governo encarece o emprego, quando deveria deixá-lo mais barato”, avalia.

Quase sempre em lados opostos, a opinião sobre a medida uniu patrões e subordinados. O presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, classificou a alteração como “absurda”, enquanto o presidente da Força Sindical, Rogério Fernandes, disse que trabalhadores e empresários serão penalizados.

“Ao invés de cortar encargos, oneram a folha de pagamento e enfiam a mão no bolso do trabalhador”, atacou Rogério Fernandes. “É mais uma manobra para arrecadar dinheiro”, completa Abreu, da Fiemg.