Live da ABAT terá participação de André Mendes Moreira

O sócio-conselheiro do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) André Mendes Moreira participará da Live “Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado”, promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).

O evento on-line será realizado em 27 de agosto, das 15 às 17h, no canal da ABAT no YouTube.

Estão na pauta da live os seguintes temas:

– Execução nos próprios autos ou necessidade de ação autônoma?

– Sentença declaratória e os efeitos pretéritos;

– Posição jurisprudencial e o recente entendimento do STJ;

– Harmonização dos julgados e a segurança jurídica.