Misabel Derzi destaca nulidade de decreto municipal de Sarandi (RS)

A professora Misabel Derzi comentou, na Folha de São Paulo, a nulidade do decreto municipal de Sarandi, no interior do Rio Grande do Sul, que pediu aos moradores orações para que a cidade não seja atingida pela pandemia do novo coronavírus.

Prefeito de Sarandi (RS) decreta sete dias de orações contra coronavírus

Após repercussão, município emitiu nota de esclarecimento.

Esta sexta-feira (10), é o quarto dos setes dias em que os 24 mil habitantes de Sarandi (a 330 km de Porto Alegre) devem, de acordo com decreto municipal, assinado pelo prefeito Leonir Cardozo (PP), observar o que diz o texto oficial e orar para que a cidade não seja atingida pela pandemia do novo coronavírus.

O decreto editado pelo Executivo municipal e assinado por Cardozo pede que os moradores, independentemente de credo, “invoquem o nome do Senhor Jesus Cristo para que Ele nos traga livramento e nos conduza em tudo”.

A medida é explicada no texto com base no fato de que “por mais que haja todo empenho e esforço das autoridades para conter os efeitos desta calamidade, mediante decisões de pessoas capacitadas e técnicas, porém não conseguimos trazer respostas para todos os problemas enfrentados.”

Essa pode ter sido uma medida de boa fé do prefeito do município gaúcho, mas a o instrumento que Cardozo encontrou para tanto não poderia estar mais errado, explica a ex-Procuradora Geral do Estado de MG e também do Município de Belo Horizonte, Misabel Derzi, professora da UFMG.

“Há muito tempo assumimos o Estado laico. É um decreto flagrantemente nulo. Se houvesse multa ou constrangimento do cidadão a ter que seguir [o que diz o texto] seria o caso de agir juridicamente. É um texto natimorto, não tem eficácia. É um pedido do prefeito que assumiu uma forma esdrúxula”, diz.

A Folha não conseguiu entrar em contato com Cardozo e com a Secretaria de Saúde do município.

A repercussão do decreto, no entanto, obrigou a prefeitura a emitir uma nota de esclarecimento em que reitera a fé na ciência e nos médicos no combate à pandemia do novo coronavírus e afirma que a intenção do decreto é reforçar que a oração e a fé podem oferecer paz, alento e consolo.