No Jota, Tiago Conde Teixeira comenta nomeação do novo AGU

A nomeação de José Levi Mello do Amaral Júnior foi tema de matéria no portal Jota, que publicou comentários do sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira. Confira a reportagem:

Novo AGU, José Levi se destacou por implementar negociação entre empresas e PGFN

Interlocutores apontam a subprocuradora Ana Paula Bittencourt como possível sucessora à frente da PGFN.

Prestes a assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior se destacou no cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), segundo seus pares, pela assessoria jurídica prestada ao Ministério da Economia e por estar à frente de meios alternativos de recuperação de dívidas como a transação tributária. Por meio do instrumento, contribuintes podem renegociar débitos tributários diretamente com a Fazenda.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Levi como advogado-geral da União nesta terça-feira (28/4), em um decreto publicado no Diário Oficial. Também nesta terça-feira o então AGU, André Mendonça, foi nomeado como ministro da Justiça e Segurança Pública em substituição ao ex-juiz Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

O presidente da Associação dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho, acredita que Levi deverá perpetuar na AGU a mesma linha de atuação de Mendonça. No entanto, Mendes Filho ressalta que Levi terá que lidar com temas delicados provenientes da instabilidade política vivida no país, em especial a gerada pela saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e as acusações do ex-juiz contra o presidente Jair Bolsonaro.

Do ponto de vista da categoria, Marcelino espera que a AGU mantenha o seu caráter técnico e de autonomia. “A nossa expectativa é que não tenham retrocessos. Que a gente possa ser considerado como uma carreira que vem dando a sua contribuição. A AGU tem dado pareceres em tempos recordes, tem feito todo um esforço para auxiliar neste período do coronavírus”, destaca.

Nesse sentido, colegas de trabalho na PGFN ressaltaram a qualidade técnica nas assessorias jurídicas prestadas pelo órgão sob o comando de Levi, que assumiu o cargo no início do governo Bolsonaro. “A síntese do trabalho dele é dar segurança jurídica para os formuladores de políticas públicas respeitando os direitos fundamentais, a legalidade, com bastante precisão e qualidade técnica”, avaliou um procurador.

Entre as mais importantes, procuradores destacaram a medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, que deu origem à transação tributária por meio da lei 13.988/2020, e MP da Liberdade Econômica, convertida na lei 13.874/2020, que teve como objetivo de reduzir a burocracia na atividade empresarial e estimular a criação de empregos. Durante a pandemia do coronavírus, o órgão atuou para evitar a judicialização das medidas de combate à covid-19.

A previsão da transação tributária existe no Código Tributário Nacional, mas havia dificuldade de implementação devido à ausência de informações consistentes e categorizadas sobre a dívida pública brasileira. Amaral Júnior deu continuidade aos trabalhos do antecessor Fabrício da Soller de sistematizar o rating da dívida pública, isto é, classificar o tipo de dívida, os devedores e a possibilidade de pagamento. Com essa organização foi possível tirar a transação tributária do papel. Atualmente existe um edital em aberto para a renegociação das dívidas públicas.

Bom trânsito
Fontes consultadas pelo JOTA destacam a capacidade de Amaral Júnior de transitar por governos de distintas orientações políticas. Amaral Júnior assumiu o Ministério da Justiça por um mês no governo de Michel Temer (MDB), entre a saída de Alexandre de Moraes e a posse de Osmar Serraglio, em 2017. Também comandou a assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, na administração Guilherme Afif, durante o governo Dilma Rousseff (PT), entre 2013 e 2015. Ainda, ocupou cargos de destaque nas gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e ajudou nas administrações estaduais de Minas Gerais e São Paulo nas gestões tucanas de Aécio Neves e José Serra, respectivamente.

Na análise das fontes, o bom trânsito de Amaral Júnior está relacionado à sua capacidade técnica, aptidão para a conciliação e o bom currículo acadêmico. Amaral Júnior também é visto como discreto e como alguém que mantém-se longe de polêmicas.

Presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem do Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, Tiago Conde, ressalta que Amaral Júnior durante a gestão na PGFN se mostrou legalista e aberto à conciliação. O advogado espera que ele carregue essa característica para a AGU.

“O Levi é um excelente nome para a AGU. Ele era um PGFN extremamente solícito, nos escutava com muito respeito, tentava resolver e tinha o perfil de conciliar. Ele não queria litigar, queria sempre achar meios alternativos para que a Fazenda Nacional tivesse o crédito tributário. Ele é uma pessoa capacitada, legalista e sempre aberto a escutar o outro lado”.

Sucessora de Levi na PGFN
Um interlocutor próximo à PGFN apontou a atual subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, como possível sucessora de Levi à frente da procuradoria. De acordo com ele, Bittencourt é bem vista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Se o ministro optar por uma gestão de continuidade, ela é um nome muito forte”, avaliou.

Reconhecido pelos pares na procuradoria como acessível e atencioso, Levi consolidou uma cultura de advocacia mais colaborativa com os contribuintes e se aproximou de servidores nas regiões fiscais e unidades locais. “Vivemos um momento muito bom na procuradoria. De muito diálogo e integração entre áreas. Um legado deixado pelo Levi cuja manutenção será um dos grandes desafios para quem entrar no seu lugar”, acrescentou.

“O Levi deu um apoio muito forte aos adjuntos e coordenadores. Os procuradores tiveram e têm um acesso bom com ele, o que dá uma segurança muito grande”, disse outro colega. “Fez inúmeras viagens para escutar as preocupações dos procuradores nas localidades, nas unidades. Não ficou concentrado em Brasília”, complementou. De acordo com ele, Bittencourt é um nome excelente para o ministro e bem vista pelos colegas da categoria.

Entre os procuradores-gerais adjuntos, também podem ser cotados Phelippe Toledo, de Consultoria Tributária e Previdenciária; Ricardo Soriano, de Consultoria de Contratos e Disciplina; e Cristiano Neuenschwander, da Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.

O nome do próximo Procurador-Geral da Fazenda Nacional deverá ser indicado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, porém é necessária a aprovação da presidência da República. O procedimento consta da Lei Complementar 73/1993, que prevê que a chefia da PGFN “é um cargo de natureza especial, privativo de Bacharel em Direito, de elevado saber jurídico e reconhecida idoneidade, com dez anos de prática forense e maior de trinta e cinco anos”.

FLÁVIA MAIA – Repórter

JAMILE RACANICCI – Repórter