Sobre democracia e separação de Poderes

No final de 2023, o devido processo legislativo foi questionado devido à ação do presidente, que emitiu uma medida provisória desafiando a decisão do Congresso Nacional, gerando conflito entre os Poderes.

Nas democracias, o Legislativo aprova leis, enquanto o Executivo confere viabilidade. Quando o Congresso promulga uma lei e o Executivo emite uma medida provisória para desfazer o trabalho legislativo, há uma anomalia no sistema, exigindo correção imediata para a estabilidade das instituições democráticas.

No Brasil e em muitos países, um tributo incide sobre os salários dos funcionários das empresas. Uma porcentagem é recolhida pelo governo de cada real, dólar ou euro usado para remunerar os colaboradores. Essas contribuições (payroll taxes) já foram caracterizadas como “tributos sobre o crescimento do emprego” na Austrália e apontadas como “redutoras de salários” nos EUA. A lógica é simples: se o tributo incide sobre o salário, há uma tendência de reduzi-lo ou eliminá-lo.

Ciente desse fato, desde 2011 o Brasil busca uma alternativa à tributação sobre a folha de salários, propondo substituí-la por uma contribuição incidente sobre a receita das empresas.

Confira na íntegra aqui o artigo de André Mendes Moreira, publicado pelo Estado de SP.