Os jornais Diário Popular e Indústria & Comércio, ambos do Paraná, discorrem sobre o 1º Congresso de Direito das Cidades e destacam a participação da professora Misabel Derzi no evento.

 

 

 

 

 

Qui, 05 de Novembro de 2009 00:00

 

Uma melhor distribuição dos impostos arrecadados pela União e estados foi um dos temas discutidos no primeiro dia do 1º Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século 21, que encerra amanhã. O encontro reune mais de 200 pessoas no salão de atos do Parque Barigui, que debatem temas relacionados à gestão pública e à legislação tributária. "O Congresso serve para afinar novos conceitos da legislação e modernizar a ação da advocacia pública", afirmou o procurador-geral do município, Ivan Bonilha.

 

A professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Misabel Derzi, disse em sua palestra que os municípios estão perdendo em torno de 35% da sua receita com o pagamento de impostos federais e estaduais, embutidos na compra de insumos, na execução de serviços e na contratação de empresas para execução de obras. "Chegou o momento de rever a tributação no Brasil, como forma de equilibrar as relações de força entre as diferentes esferas do executivo", afirmou a palestrante.

 

Derzi sugere que as prefeituras façam um levantamento destes impostos indiretos. "A união das prefeituras significa a defesa do interesse público. Este tipo de discussão já foi feita em outros países, que conseguiram equillibrar o peso das tributações", afirmou.

 

Outro tema abordado foi o interesse público dentro da carreira da advocacia municipal. O procurador-geral do município, Ivan Bonilha, afirmou que a advocacia pública precisa garantir o estado democrático de direito e a aplicação dos direitos fundamentais. "Os interesses públicos devem ser democratizados", afirmou. Bonilha entende que a função do advogado público está cada vez mais complexas, envolvendo a diversidade da sociedade.

 

Esta diversidade da sociedade é que deve ser levada em consideração, na opinião da procuradora municipal de Porto Alegre, Vanêsca Buzelato Prestes, na definição de políticas públicas. Ela considera que é preciso flexibilizar a lei, sem que haja desregulamentação. "Não dá  mais para cumprir a legislação sem pensar nos impactos que um empreendimento terá na cidade e no meio ambiente", afirmou.

 

O evento reúne em Curitiba juristas na área de gestão pública. Entre os palestrantes, estão o professor de direito Juarez Freitas e o deputado federal Gustavo Fruet. Além das palestras, o Congresso também tem oficinas que vão discutir gestão administrativa, gestão fiscal, gestão urbanística, gestão processual, segurança pública, advocacia pública municipal e gestão ambiental. Os temas de cada oficina serão dados por professores de direitos, gestores públicos e procuradores municipais. O Congresso é promovido em parceria com a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP).

 

Comunicação/Prefeitura de Curitiba

 

 

 

 

 

04-Nov-2009

 

Uma melhor distribuição dos impostos arrecadados pela União e estados foi um dos temas discutidos no primeiro dia do I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI, que encerra na próxima sexta-feira, 6. O encontro reuniu mais de 200 pessoas no salão de atos do parque Barigui, que debateram temas relacionados à gestão pública e à legislação tributária. "O Congresso serve para afinar novos conceitos da legislação e modernizar a ação da advocacia pública", afirmou o procurador-geral do Município, Ivan Bonilha.

 

A professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Misabel Derzi, disse em sua palestra que os municípios estão perdendo em torno de 35% da sua receita com o pagamento de impostos federais e estaduais, embutidos na compra de insumos, na execução de serviços e na contratação de empresas para execução de obras. "Chegou o momento de rever a tributação no Brasil, como forma de equilibrar as relações de força entre as diferentes esferas do executivo", afirmou a palestrante.

 

Derzi sugere que as prefeituras façam um levantamento destes impostos indiretos. "A união das prefeitura significa a defesa do interesse público. Este tipo de discussão já foi feita em outros países, que conseguiram equillibrar o peso das tributações", afirmou.

 

Outro tema abordado foi o interesse público dentro da carreira da advocacia municipal.