Profa. Misabel Derzi profere palestra em Seminário Internacional
A CNI e a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, realizam nos dias 3 e 4 de março o Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária. O evento, que será realizado na sede da CNI, em Brasília, contará com a participação da Professora Misabel Derzi, das 11h000 às 11h45 do dia 04, que debaterá acerca da "visão do projeto de reforma pela comunidade jurídica".
Tributação excessiva prejudica setor produtivo
No atual sistema tributário são excessivamente onerados o setor produtivo, as exportações e os investimentos. Os impostos incidem sobre bens de capital e ativo fixo, afugentando investidores. Os produtos brasileiros exportados carregam tributos que prejudicam sua competitividade no exterior. Ao terem sua agilidade e eficácia reduzidas, as empresas tem enfrentado crescentes dificuldades no mercado global. A existência de tributação diferente em contraste com a dos demais países também traz danos à competitividade dos produtos brasileiros.
Oneroso e complexo, o sistema atual causa, ainda, insegurança jurídica. Há profusão de impostos, excessivas obrigações acessórias sobre os contribuintes e mudanças freqüentes de regras e normas que trazem insegurança jurídica. A complexidade resulta em pesada burocracia nas empresas, obrigadas a atender às exigências do fisco, com ônus sobre o custo dos produtos.
Mais do que implementar mudanças pontuais, é urgente repensar o arcabouço tributário tal como está construído hoje. Por isso, a CNI defende uma Reforma Tributária ampla, com objetivo de promover um sistema mais moderno, de qualidade e padrão mundial. Com foco na competitividade e racionalidade econômica, essa nova concepção deverá permitir o crescimento e deixar para trás a visão fiscalista de arrecadação.
Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária
A CNI e a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, realizam nos dias 3 e 4 de março o Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária. O evento, que será realizado na sede da CNI, em Brasília, contará com a participação de especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Veja abaixo a programação do evento:
3 de Março de 2009
Bloco I
14h – 14h15 Abertura – A necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil
Armando Monteiro Neto – Presidente da CNI
José Sarney – Presidente do Senado Federal
Michel Temer – Presidente da Câmara dos Deputados
Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda
14h15 – 15h a) Momento econômico atual e os objetivos do Projeto do Governo Federal – Secretário do Ministério da Fazenda – Bernard Appy
15h – 15h45 b) As evoluções do texto aprovado na Comissão Especial Deputados Sandro Mabel e Antonio Palocci
15h45 -16h Debates
16h-16h15 Intervalo
Bloco II
16h15 – 17h45 Tendências Reforma Tributária no Mundo Jeffrey Owens – Diretor do Centro de Administração e Política Tributária – OCDE
17h45 – 18h Questões
18h Encerramento
4 de Março de 2009
8h30 Café de boas vindas
Bloco I
9h – 9h45 a) O histórico dos Projetos de Reforma Tributária no Brasil – motivos para a não aprovação – Deputado Virgílio Guimarães Debatedor: Roberto Nogueira Ferreira- consultor empresarial
9h45 – 10h30 b) A Reforma Tributária sob a ótica da Receita Federal do Brasil – Secretária da Receita Federal do Brasil – Dra. Lina Maria Vieira Debatedor: Marcos Biondo (Gerdau)
10h30 – 10h45 Debates
10h45 – 11h Intervalo
Bloco II
Visão do Projeto de Reforma pela comunidade jurídica
11h – 11h45 a ) Professora Misabel Derzi
11h45 -12h30 b) Professor Heleno Taveira Torres
12h30 – 12h45 Questões
12h45 – 14h Almoço Livre
Bloco III
14h – 14h45 Os exemplos da aplicação do IVA em outros Países Jeffrey Owens e David Holmes – Centro de Administração e Política Tributária – OCDE
14h45 – 15h15 O IVA Federal- os progressos do Projeto de Reforma Tributária Luiz Roberto Peroba Barbosa sócio da área tributária – escritório PinheiroNeto Advogados Debatedor: Fernando Rezende ( FGV)
15h15 – 15h30 Questões
15h30 -15h45 Intervalo
Bloco IV
15h45 – 16h15 O novo ICMS – aspectos jurídicos e constitucionais Prof. Roque Carrazza Debatedor: Gustavo Amaral – advogado CNI
16h15 – 17h O funcionamento do Fundo de Equalização de Receitas André Luiz B. de Paiva Filho Secretário Adjunto – Ministério da Fazenda
17h – 17h15 Debates
17h15 Encerramento do Seminário
