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Revista Dialética publica artigo de Sacha Calmon

13 de fevereiro de 2012

A Revista Dialética de Direito Tributário publicou, em sua edição número 197,  parecer do professor Sacha Calmon, intitulado “O direito de aproveitar o ICMS devido pelo contribuinte que recebeu de outro Estado mercadorias com incentivo declarado inconstitucional”.

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