Sacha Calmon: Lei da Transparência e da Responsabilidade Fiscal

O Jornal Todo Dia publicou notícia destacando a opinião do professor Sacha Calmon sobre a observância da Lei da Transparência e da Responsabilidade Fiscal.

Ex-juiz recomenda ação intensa para resguardar lei

Francisco Lima Neto Região

O ex-juiz federal Sacha Calmon Navarro Coelho, doutor em Direito Público e especialista em Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta que é preciso que o MPE (Ministério Público Estadual) tenha uma atuação mais intensa para garantir o cumprimento da lei em casos de falta de transparência. O comentário foi feito em relação ao Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado anteontem pelo MPF (Ministério Público Federal), que situa 12 das 20 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) acima da média nacional. Para Coelho, há políticos que “querem ser prefeitos para roubar”.

“É preciso que o MP, nos diferentes planos, vigie o Portal da Transparência e monitore a observância da Lei da Transparência e da Responsabilidade Fiscal. O arcabouço legal nós já temos desde a Constituição”, aponta.

Segundo ele, um dos problemas é que não existe um segmento no MPE específico para monitorar os sites de Transparência. “O TCE e as Câmara são responsáveis pela fiscalização, mas é preciso que a sociedade civil organizada também acompanhe de perto porque muitas vezes o MP e TCE não são suficientes, existem poucos procuradores e promotores”, avalia.

Ele ainda diz que o fato de muitos políticos ainda descumprirem a lei é um questão cultural. “(Muitos políticos) são safados. Querem ser prefeitos para roubar. Em alguns lugares se juntam com a Câmara para todo tipo de manobra. É preciso fazer com que os mecanismos existentes se engrenem e sejam praticados”, conclui.