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SCMD apoia o Seminário Retrospectiva Tributária 2018 da ABRADT



O SCMD apoia o Seminário Retrospectiva Tributária 2018, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara. O evento será realizado no dia 7 de dezembro, Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia), em Belo Horizonte-MG.

Sócio do SCMD, Valter Lobato conduzirá o primeiro painel, Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará os seguintes tópicos: Terceirização e repercussões tributárias (ARE 791.932/DF – 739 RG), Terço de férias e sua natureza jurídica: critérios para definição da contribuição previdenciária patronal (RE 1.072.485/PR – 985 RG), ISSQN, Lei Complementar nº 157/2016 e conceito de tomador de serviços (ADI 5.835/DF), IPI e equiparação do importador ao industrial (RE 946.648/SC – 906 RG) e Guerra fiscal do IPVA (RE 1.016.605).

O sócio Fernando Moura será um dos debatedores no terceiro painel, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),  que discutirá: LINDB e aplicação no processo administrativo fiscal (PAF 10600.720035/2014-67), Denúncia espontânea e compensação (PAF 10880.907076/2014-67), Eficácia do art. 116, parágrafo único, do CTN (PAF 11065.724114/2015-03), Segregação de atividades da jurisprudência do CARF e Pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado no contexto da Operação Lava Jato.

Haverá, ainda, os seguintes painéis:

2º – Superior Tribunal de Justiça (STJ)
4º – Carf
5º – Tributos Estaduais e Municipais

O Seminário discutirá diversos temas que foram pauta na área tributária em 2018, distribuídos em cinco painéis e duas conferências. Nos painéis, especialistas discutirão diversos temas, em formato de debate, inclusive com interação de todos.

Informações pelo telefone (31) 3261-0506 ou pelo e-mail: abradt@abradt.org.br.

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