Sócios do SCMD estarão no Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03

O SCMD terá participação de destaque  no “Seminário ISS e os quinze anos de vigência da LC n° 116/03”, a ser realizado no dia 27 de junho, das 8 às 18h, na Sala do Pleno da OAB/MG, em Belo Horizonte.

Misabel Derzi, Valter Lobato e Frederico Breyner marcarão presença no evento, que é promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT, em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Misabel Derzi fará a conferência de abertura, às 8h30. Em seguida, às 9h30, pelo Painel 1, Frederico Breyner abordará o tema “Estabelecimento prestado e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial”.

No período da tarde, dentro do Painel 3, às 14h, Valter Lobato fará palestra sobre “Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Conflito entre ISS, ICMS e IPI. Regras para definição da competência”.

Os objetivos do Seminário são refletir criticamente pontos controvertidos do ISS, após os 15 anos de vigência da Lei Complementar Nacional n. 116/03, e debater os desafios e as perspectivas do imposto.