Sócios participam de seminário em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG

O Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados marcou presença no Seminário “Contencioso Administrativo – Em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG”.

O evento foi realizado nesta terça-feira (15/3), no Teatro Bradesco (Minas Tênis I), em Belo Horizonte.

Pela manhã, a professora Misabel Derzi ressaltou a importância do Conselho de Contribuintes, falando sobre os “Princípios Constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, ampla defesa, contraditório e duplicidade de instância”.

Em seguida, Igor Mauler Santiago proferiu palestra com o tema: “A revisibilidade da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Ação popular, civil pública e mandado de segurança coletivo”.

No período da tarde, Valter Lobato, que também participou da cerimônia de abertura do Seminário, abordou a “Sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário”.

Por fim, André Mendes Moreira levou à plateia questões sobre “Motivação e verdade material”.

Durante o evento, foi realizado o lançamento do livro “O Contencioso Administrativo Fiscal no Estado de Minas Gerais”, da Editora Arraes, em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. A obra é organizada por Alessandra Brandão Teixeira e Marcelo Jabour Rios, e conta com a participação de Valter Lobato e André Mendes.