Tiago Conde comenta reportagem sobre análise de nulidade de processos da Zelotes

O sócio Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo Jornal Valor Econômico em reportagem sobre a possibilidade de análise, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de processos relativos à Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Carf analisará nulidade de processos da Zelotes

Por Beatriz Olivon

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve julgar neste ano se os processos investigados pela Operação Zelotes devem ser anulados. A Corregedoria do Ministério da Fazenda encaminhou ao tribunal cinco representações de nulidade. Os processos estão em andamento no Carf e devem entrar na pauta de julgamentos neste ano, segundo o presidente do Conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A Operação Zelotes tramita sob sigilo e por esse motivo não há mais detalhes sobre os casos, nem as datas dos julgamentos. A Operação foi deflagrada em 2015 e investiga a venda de votos por conselheiros.

Apesar de a operação já ter quase dois anos, a nulidade dos processos investigados nunca chegou a ser avaliada pelo órgão. O mais perto que as sessões administrativas chegaram foi a análise pela Câmara Superior de recursos em casos julgados por turmas de processos que estariam sob investigação.

O procedimento que será seguido está previsto no regimento interno do Carf, de acordo com o presidente do Conselho. Inicialmente, deverá ser avaliada a admissibilidade. Por meio dessa análise os conselheiros vão determinar se há motivos suficientes para anular o julgamento. Somente após esse passo será realizado o julgamento do mérito.

Os julgamentos deverão ser realizados pela mesma turma ou Câmara Superior que julgou o caso anteriormente, de acordo com o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária (Cocat) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Moisés de Sousa Carvalho Pereira. O fato, porém, não indica que o processo será julgado pelos mesmos conselheiros, pois a composição das turmas e câmaras foi alterada desde então.

Caso um processo usado como paradigma seja declarado nulo ele deixará de ser um precedente somente após a decisão. De acordo com o procurador, enquanto os precedentes existirem eles têm efeito.

O advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon, pondera que processos relacionados à Zelotes não poderiam ser julgados imediatamente já que, na Justiça, as acusações não transitaram em julgado. “Para verificar se há nulidade, é preciso saber se existiu desvio de conduta do servidor”, afirma. Porém, se as acusações envolverem descumprimento do regimento do Carf na época, poderiam ser analisadas.

De acordo com o presidente do Carf, as prioridades para os julgamentos em 2017 serão aqueles de elevado valor. “Não existe um Carf arrecadador, mas prioridades de julgamento”, afirma Barreto. Os temas prioritários, conforme portaria do Ministério da Fazenda, além do valor elevado e daqueles que possuem partes idosas, serão os casos com representação fiscal para fins penais, objeto de cautelar fiscal, ou empresas do Simples.

No ano passado, foram julgados 12.522 processos que somaram R$ 286 bilhões em créditos tributários. As prioridades foram as mesmas: processos que envolviam grandes montantes e cujas partes eram pessoas idosas – estes deverão ser zerados até março.

O estoque do Carf, no fim de novembro, correspondeu a 119.287 processos que juntos alcançaram R$ 608,9 bilhões. Do total, apenas 90 bilhões aguardam sorteio e distribuição. Os demais já estão em trâmite ou aguardam relatório para terem julgamento liberado.

A expectativa de Barreto e de advogados é que o Carf não se depare com muitas teses novas neste ano. A tendência do órgão é trabalhar por matéria, seja por meio de pautas temáticas ou por julgamentos de repetitivos.

Conselho ainda precisa preencher 23 vagas abertas desde ano passado

Apesar da reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já ter completado um ano, o órgão ainda não conseguiu fechar o quadro de conselheiros. Das 144 vagas, há 23 abertas, o que inclui a vice-presidência do órgão.

“Não dá para entender não ter os quadros preenchidos ainda”, afirma o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto. Das vagas abertas, 13 são de titulares, três de representantes da Receita Federal e dez de contribuintes, indicados por confederações e centrais sindicais. As dez vagas abertas de suplentes são apenas de contribuintes.

De acordo com Barreto, é compreensível uma certa dificuldade durante a adaptação nos primeiros meses, porém, após um ano, não é possível entender a existência de cargos não preenchidos. O conselho pretende verificar se o modelo de seleção por parte das confederações está inadequado.

Com a reformulação após a Operação Zelotes, o número de conselheiros diminuiu, de 216 para 144. Os representantes dos contribuintes passaram a receber uma gratificação de presença, mas foram impedidos de advogar, após decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

A situação das vagas prejudica o órgão, segundo Barreto. Advogados reclamam que há falta de paridade para os julgamentos – alguns já obtiveram, inclusive, decisões judiciais exigindo a designação de suplentes ou o adiamento. “A falta de paridade não é uma coisa que o Carf possa resolver sozinho, dependemos das confederações”, afirma Barreto.

Entre as vagas abertas está a de vice-presidente do Conselho, que integra todas as Câmaras Superiores. Por causa da cadeira vazia, o presidente também não tem comparecido, para manter a paridade, com oito integrantes e não dez. Segundo Barreto, ainda não há um nome para vice-presidência.

O cargo tem uma particularidade como a de presidente. São os dois únicos que devem participar das três Câmaras Superiores, portanto, de sessões em três semanas do mês. Apesar disso, o vice é submetido ao teto de pagamento dos demais conselheiros, que não contempla a jornada tripla.

Por isso, Barreto defende que seria possível a participação em apenas uma das Câmaras Superiores, mantendo as demais com oito integrantes. “O modelo de presidente e vice em todas as Câmaras Superiores não é bom”, afirma Barreto. Ele afirma já ter conversado com as Confederações sobre esse ponto.

Dentre as dez Confederações e Centrais Sindicais que já indicaram conselheiros ao órgão e foram procuradas pela reportagem, apenas a Confederação Nacional do Transporte (CNT) esclareceu que já cumpriu sua cota de indicações – três titulares e dois suplentes – e que não tem encontrado dificuldade em indicar seus representantes ao Carf. As demais não comentaram.

Órgão estuda código de ética

Após o primeiro ano sob novas regras de funcionamento em razão da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção em julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia 2017 com projetos de conquistar o certificado ISO 9001, implementar um código de ética e disponibilizar toda sua jurisprudência em seu site.

Para desenvolver e implementar um código de ética próprio, o Carf aguarda autorização da presidência da República. O código se dedicaria a aspectos que não estão detalhados no regimento interno ou no Código de Ética do servidor público (Lei nº 1.171, de 1994), segundo o presidente do Conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto. “O Código de Ética do servidor público é claro para a Fazenda, para a Receita, Tesouro, mas como aqui é um órgão julgador, tem que ter um código mais próximo daquilo que é o Judiciário”, afirma. Um dos pontos que deverá ser tratado é o relacionamento entre os conselheiros e os patronos das causas.

Os mecanismos para modernização do Carf são importantes, pois o Conselho precisaria de 70 anos para zerar seu estoque, de acordo com um estudo interno. Em média, um processo demora cerca de cinco anos para ser julgado pelo órgão. O tempo é motivo de alerta para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já que durante o processo administrativo, 60% dos contribuintes reduzem os bens que possuem para fugir das dívidas, segundo cálculos da procuradoria.

Já para buscar melhoria nos procedimentos internos, o conselho se prepara para obter o certificado ISO 9001. No fim deste mês, deve receber os auditores para analisar os procedimentos de trabalho. A auditoria verificará se são usados os procedimentos mais adequados. A expectativa do presidente é que o certificado tenha reflexos na qualidade dos julgamentos e permita maior transparência.

Desde 2015, o Carf mantém canais de comunicação no site que permitem denúncias anônimas. De acordo com Barreto, há denúncias sendo apuradas que tratam de pressões sobre conselheiros para mudarem os votos após o retorno de processo a julgamento.

Outro projeto que Barreto pretende concretizar é a lista de jurisprudência, dividida por tributo e tese. Por enquanto, parte do conteúdo está disponível no sistema interno, apenas para os conselheiros. O levantamento ainda precisa ser concluído.

“Será uma das ferramentas mais importantes em processo administrativo tributário”, afirma o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon. Com a disponibilização dos processos seria possível, inclusive, verificar se há mudança no entendimento do Conselho, segundo o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária (Cocat) da PGFN, Moisés de Sousa Carvalho Pereira. “A lista daria maior transparência às teses julgadas pelo Carf”, diz.