O jornal Valor Econômico traz, em sua edição de hoje, reportagem acerca da disputa judicial entre Luiz Fernando Levy e Nelson Tanure, envolvendo o passivo trabalhista da Gazeta Mercantil, mencionando parecer do professor Sacha Calmon.

Raquel Balarin e Talita Moreira, de São Paulo

O jornal "Gazeta Mercantil", que circulou pela última vez na sexta-feira, deverá se transformar, em breve, no alvo de uma acalorada disputa judicial entre o empresário Luiz Fernando Levy, controlador da empresa Gazeta Mercantil S.A., e a holding Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), de Nelson Tanure. Os dois grupos vêm trocando farpas e nenhum deles se considera responsável pelo passivo da "Gazeta". Levy diz que não recebeu o que Tanure prometera e que vai entrar com uma ação de perdas e danos. A CBM declara que pagou mais do que devia e informa que advogados de Levy agiram de má-fé e induziram procuradores do Ministério Público a pedir a penhora de receitas do jornal.

No centro da disputa está o contrato de licenciamento das marcas do grupo Gazeta Mercantil, de dezembro de 2003. A aproximação dos dois grupos começou em outubro de 2001. Levy negociou acordo com o empresário Nelson Tanure para a fusão das áreas comercial e industrial (distribuição inclusive) da "Gazeta" e do "Jornal do Brasil". O controlador da "Gazeta" se dizia pressionado pela turbulência econômica mundial que se seguiu ao ataque às torres do World Trade Center, pela crise na Argentina e pelo câmbio, que encarecia o papel importado.

Dez dias depois do anúncio do acordo com Tanure, os jornalistas decidiram entrar em greve. Estavam com os salários atrasados. Cinco dias após o início da greve, Levy anunciava a suspensão do acordo com o JB e a contratação da consultoria Worldinvest, de Sérgio Thompson-Flores, para fazer a reestruturação da empresa. No mês seguinte, 543 funcionários eram demitidos e anunciava-se a redução dos jornais regionais.

No fim de 2002, Levy e Tanure passaram a disputas na Justiça. Tanure comprara os créditos do NationsBank e dizia que tinha direito a convertê-los no controle acionário da "Gazeta". Além disso, cobrava na Justiça notas promissórias do ano anterior. A disputa acabou aproximando os dois empresários mais uma vez, mas eles não fecharam novo acordo porque, no início de 2003, Levy engatou conversas com German Efromovich, dono do grupo Marítima. Logo após um acordo operacional com a Marítima, a "Gazeta" enfrentou nova investida judicial de Tanure, que culminaria no arresto do call center.

Em julho daquele ano, após o fim do contrato de gestão entre a "Gazeta" e a Marítima, Tanure e Levy voltaram a negociações. No mês seguinte, a "Gazeta" fechou um acordo de transferência das áreas administrativa e comercial para a CBM. Em dezembro de 2003, foi finalmente assinado um contrato de licenciamento de todas as marcas do grupo.

Levy diz que o contrato previa dois pagamentos: um de R$ 60 milhões, que seria utilizado para abater dívidas trabalhistas, e outro de R$ 80 milhões, para quitar dívidas com fornecedores. Esses recursos ficariam depositados em uma espécie de conta gráfica e, depois de um determinado período, seria feito um encontro de contas. Além desses valores, Levy garante que havia ainda o pagamento de royalties de 3% sobre o faturamento anual das marcas da Gazeta, algo que ele calcula em torno de R$ 5 milhões ao ano.

"Ele (Tanure) anda dizendo que adiantou R$ 100 milhões. Se for isso, ainda faltam outros R$ 40 milhões, corrigidos. Não recebi nada, entreguei as marcas e no dia seguinte o Tanure já saiu faturando com o jornal", afirma Levy. Diante da insistência da reportagem, Levy admite que recebeu adiantamentos dos royalties, já que o contrato era de 60 anos, mas diz que esses valores entrariam depois no acerto da conta gráfica. Ele também chegou a receber R$ 25 mil mensais pelo cargo de presidente do conselho editorial, embora o conselho não tenha sido criado. "Depois de um tempo, sem maiores explicações, cortaram isso."

Djair de Souza, diretor jurídico da CBM, diz que Levy decidiu se afastar e que os R$ 25 mil se referiam a honorários para desempenho de funções editoriais. Segundo Souza, o contrato previa apenas o pagamento de royalties e os desembolsos superaram as estimativas. No caso das dívidas trabalhistas, em cinco anos teriam sido adiantados R$ 150 milhões, ou R$ 90 milhões acima do previsto. Para fornecedores, o valor também teria sido "bastante superior" aos R$ 80 milhões. Ele diz que os números foram auditados pela BDO Trevisan.

Não é só na questão de pagamentos que os dois grupos divergem. Levy diz que o passivo da "Gazeta" é de Tanure e que o empresário sabia que iria ser considerado pela Justiça como sucessor da empresa, com a obrigação de pagamento das dívidas trabalhistas. "O que ele não esperava era que a Justiça também daria sucessão para as dívidas fiscais, como o bloqueio de receita de publicidade legal para pagamento do Fisco. Na área fiscal está 90% do passivo que eu tinha", afirma Levy.

Para a CBM, o responsável pelas dívidas é Levy. Souza diz que o contrato de licenciamento não transferiu as obrigações das empresas da "Gazeta" e que o direito ao uso da marca só foi cedido à CBM temporariamente. "A licenciada não pode ser considerada sucessora (…). Nesse sentido já se manifestaram juristas da qualidade de Ives Gandra da Silva Martins e Sacha Calmon Navarro Coelho", rebate a CBM.

Os advogados de Tanure têm repetido que o estopim para a rescisão do contrato de licenciamento da marca, na semana passada, teria sido a percepção de que Levy estaria colaborando para que a CBM fosse considerada sucessora das dívidas. Com isso, ele conseguiria liberar seus bens pessoais que estão penhorados. Além do bloqueio de receitas das empresas de Tanure que exploravam as marcas da "Gazeta", a Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu no mês passado bloquear R$ 200 milhões do capital da Intelig, operadora que o empresário está vendendo para a TIM. A decisão foi encaminhada em carta precatória ao Rio para que Tanure fosse notificado, mas o juiz que a recebeu decidiu devolvê-la e saiu de férias. A juíza responsável pelo caso já enviou nova carta ao Rio, mas, até agora, Tanure não foi notificado oficialmente da decisão.