Valter Lobato participa de Retrospectiva de Temas Aduaneiros

Sócio-conselheiro do SCMD, Valter Lobato marcará presença no Webinar ‘RETROSPECTIVA DE TEMAS ADUANEIROS – PRINCIPAIS JULGADOS DO STF SOBRE TEMAS ADUANEIROS”, promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-MG.

A apresentação de Valter Lobato será sobre “TAXA SISCOMEX E TEMA 1042 DO STF, VINCULAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA”.

O evento on-line será realizado nesta quinta-feira (10/12), no canal da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-MG no YouTube: