Valter Lobato participa do II Seminário de Direito Tributário da PUC-RJ

O SCMD marcou presença no II Seminário de Direito Tributário da PUC-RJ, que teve início na última segunda-feira (10/6) e irá até esta quarta-feira (12/).

Em sua palestra, proferida nesta terça-feira (11/6), dentro do painel sobre Temas Tributários em Repercussão Geral, Valter Lobato abordou o conceito de renda e o necessário elemento da disponibilidade para legitimar a tributação.