Valter Lobato preside Mesa de Debates sobre Portaria 33/2018 da PGFN

Valter Lobato é o presidente da Abradt.

Sócio do SCMD e presidente da ABRADT, Valter Lobato será o Presidente da Mesa de Debates sobre a Portaria 33/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dispõe sobre o controle de legalidade dos créditos da união e do procedimento para inscrição em dívida ativa.

Promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), o evento será realizado no dia 7 de março, às 12h, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte (Rua da Bahia, 1.466 – Centro).

Os debatedores serão: Gustavo Brigagão (Advogado e Presidente da ABDF), Luciano Costa Miguel, Advogado e Procurador da Fazenda Nacional), Raphael Frattari, Advogado e Vice-presidente da ABRADT) e Túlio de Medeiros Garcia (Procurador da Fazenda Nacional e Diretor da ABRADT).

Os especialistas convidados irão abordar temas como:

• Averbação administrativa de restrições
• Controle de legalidade
• Consequências da inscrição em dívida ativa
• Oferta antecipada de garantia em execução fiscal
• Pedido de revisão de débito
• Prescrição intercorrente

Informações: (31) 3261-0506
Inscrições: abradt@abradt.org.br