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O site Net Marinha reproduziu matéria publicada ontem no DCI acerca do julgamento da Eletrobrás, a qual ouviu a opinião de Igor Mauler Santiago.

 

 

 

 

 

 

SÃO PAULO – Em decisão apertada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ontem as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao pagamento da correção monetária de empréstimos compulsórios recolhidos de consumidores de energia elétrica entre os anos de 1987 e 1993. Por cinco votos a quatro, o julgamento não foi considerado uma derrota, no entendimento de um dos advogados do escritório que defende a estatal. "Os consumidores pediam a prescrição de 16 anos e os ministros derrubaram isso em mais da metade do período, para apenas seis anos. Assim, não tem grande derrotado nem grande vencedor. Para a Eletrobrás esse não foi um resultado ruim", afirmou à reportagem o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

 

Em plenário, a maior parte dos ministros da Primeira Seção entendeu que não houve a prescrição do pedido de correção monetária, uma vez que a última assembleia que homologou o pagamento da dívida ocorreu em junho de 2005, há menos de cinco anos, que é o prazo legal para o reconhecimento do débito.

 

A decisão, que reconhece a dívida da Eletrobrás, foi enquadrada no rito de Lei de Recursos Repetitivos (nº 11.672 /2008). Assim, o entendimento servirá como referência para os tribunais do País em processos que tratem de questões semelhantes tão logo seja publicado o julgado de ontem.

 

Com isso, não se sabe com exatidão o tamanho da derrota da Eletrobrás. O rombo dependerá das ações impetradas a partir da decisão proferida ontem. Nem o advogado da estatal soube precisar os valores da condenação, mas arriscou um palpite: "Acredito que essa decisão faz cair mais de 60% do que a estatal esperava desembolsar", disse Santiago, com base na estimativa da Eletrobras de que o custo poderia alcançar R$ 3 bilhões. A empresa, cujo presidente é o empresário José Antonio Muniz Lopes, havia reservado pouco mais de 1,3 bilhões para esse ano apenas com essa ação.

 

Com esse julgamento, as empresas ainda podem pedir os créditos referentes à correção de empréstimos compulsórios da Eletrobrás a partir da data da última assembléia geral ordinária que os converteu em ações, ocorrida em 30 de junho de 2005.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, quem consumiu igual ou acima de 2 mil quilowatts por mês tem até a mesma data de 2010 para ingressar com a ação. "Na verdade, as empresas que ajuizaram as ações continuam com direito à devolução dos créditos decorrentes da terceira conversação (recolhimento feito de 1987 a 1993). Aquelas que ainda não ajuizaram ação podem pleitear os créditos até 2010", explicou a advogada Alessandra Ourique, do escritório Rubens Naves, Santos Jr. e Hesketh Associados.

 

A definição ocorreu no julgamento de recursos interpostos por duas empresas do Rio Grande do Sul, pela Eletrobrás e pela União. Iniciado há dez meses e interrompido por um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves, o julgamento foi retomado nesta quarta com placar de dois votos a zero favorável aos contribuintes.

 

Benedito Gonçalves se posicionou favorável aos argumentos da estatal. Para ele, o pedido da empresa Máquinas Condor fica prejudicado, uma vez que, como os pagamentos começaram a ser efetuados pela Eletrobrás em 1994, o prazo de prescrição de cinco anos já se passou há mais de dez anos. O ministro entendeu que a prescrição se efetuou ao final de cinco anos, ou seja, em 2 de janeiro de 2009.

 

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, e Mauro Campbell. Ao final do julgamento, porém, prevaleceu o posicionamento da relatora. Seguiram o voto de Eliana Calmon, além de Teori Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Herman Benjamin.

 

Ainda não há data para quando a decisão será publicada, mas há possibilidade de recurso para ambas as partes, tanto ao próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Eletrobrás e, até o fechamento desta edição, a estatal disse que não havia sido informada sobre a decisão no STJ. "A diretoria da Eletrobrás deve se reunir para decidir a estratégia a ser tomada. Essa reunião deve acontecer a partir de hoje", afirmou a assessoria da estatal.