Publicações

O Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, em sua edição de hoje, publica artigo do professor Sacha Calmon intitulado “Repatriação de capitais”. O mesmo artigo foi reproduzido no site Monitor das Fraudes.

 

 

 

Chega em boa hora a iniciativa do senador Delcídio Amaral (PT-MS) de propor no Congresso um projeto que incentiva a repatriação de capitais, no encalço de trazer para casa os cerca de R$ 160 bilhões (de US$ 60 bilhões a US$ 75 bilhões) que os brasileiros têm no exterior. Há motivos endógenos e exógenos escudando o projeto. Pela primeira vez, os títulos de 20 anos do Tesouro americano estão pagando 2,80% ao ano, ou 5,50% em reais, num câmbio realista. Se forem resgatados, a mercado, tem deságio (não confundir com a prime, a Selic de lá, menor que 1%).

 

Não significa que não se pague mais que ela. Ao cabo, tanto o Tesouro quanto as empresas e bancos estão precisando de dinheiro. Então os juros pagos são mais altos que a prime. Mas nada que se compare ao que o Banco Central (BC) brasileiro paga por seus títulos de dois anos. De outra parte, o futuro financeiro americano é opaco até uma distância de 48 meses à frente. A criação de "moedas artificiais", à base de derivativos acabou-se, será regulamentada.

 

O Produto Interno Bruto (PIB) americano é de US$ 14 trilhões, mas a dívida pública total está chegando a US$ 11 trilhões. Os déficits comercial (importar mais que exportar) e fiscal (gastar mais do que arrecadar) tendem a continuar. Os programas de ajuda e as guerras, a possível quebra ou diminuição da indústria automobilística são inevitáveis e, portanto, não se sabe até quando a Ásia, com um PIB de US$ 8,5 trilhões, e a Europa, com um PIB revisado de US$ 15 trilhões manterão a moeda norte-americana como paradigma das trocas mundiais. O Brasil, a seu turno, sairá da crise com os músculos no lugar, pronto para enfrentar desafios.

 

Vale a pena trazer de volta o dinheiro. Vários motivos levaram os brasileiros a essa situação: a) o longo processo inflacionário jogou muito dinheiro para o exterior em busca de proteção; b) o medo de confiscos fez mais do mesmo; c) a política de controle do BC, típico de país sem reservas cambiais (o contrário da situação atual) forçou a criação de empresas off-shore para já deixar no exterior receitas lá obtidas; d) a remessa de recursos oriundos de atividades ilícitas incentivou, é claro, também, o processo de expatriação, como ocorre mundo afora. Deu-se que, com a valorização de cinco anos do mercado acionário, brasileiros criaram "empresas estrangeiras" que operam sem pagar Imposto de Renda (IR) em nossos mercados financeiros. Isto ninguém quer mais (concorrência desleal). O problema é o fisco, sua bocarra, sem falar nos rugidos do animal. É hora de domá-lo.

 

Pelo projeto, quem repatriar recursos pagará 8% de IR ou 4% se forem aplicados em fundos de financiamento a projetos de infra-estrutura, com várias opções, inclusive de participação nas empresas (permanência mínima no fundo de cinco anos). Nas décadas de 1980 e 1990, os brasileiros não acreditavam no país e remetiam irregularmente capitais para fora do país, especialmente empresas, agora incomodados com esta situação irregular. Cumpre dizer que outros tanto bilhões de dólares estão aplicados regularmente no exterior, informados à Receita Federal e ao BC (este último requer anualmente uma declaração pormenorizada).

 

Como a taxa Selic está altíssima, esta é a hora azada para regularizar dinheiro frio, até porque muita gente perdeu dinheiro nos bancos norte-americanos, hoje agentes inseguros para aplicações financeiras. O dólar alto também ajuda a multiplicar o montante em reais, no ato de repatriação.

 

O governo tem que assumir – de fora parte o jacobinismo do Ministério Público – que este dinheiro saiu não apenas para ser "lavado" ou por "sonegação". Saiu em grande parte pelo descrédito generalizado nas instituições nacionais. Por último, precisamos nos advertir do que aconteceu na Itália. Com a anistia, o repatriamento foi exuberante, mas a corrupção e as perseguições do fisco e do Ministério Público italiano puseram tudo a perder. Nova e maior expatriação ocorreu. Anistia tem a ver com amnésia, salvo em casos de tortura. Significa esquecer o passado. Vida nova, fé nas instituições e respeito às pessoas e ao direito de propriedade.