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Tributação excessiva prejudica setor produtivo

No atual sistema tributário são excessivamente onerados o setor produtivo, as exportações e os investimentos. Os impostos incidem sobre bens de capital e ativo fixo, afugentando investidores. Os produtos brasileiros exportados carregam tributos que prejudicam sua competitividade no exterior. Ao terem sua agilidade e eficácia reduzidas, as empresas tem enfrentado crescentes dificuldades no mercado global. A existência de tributação diferente em contraste com a dos demais países também traz danos à competitividade dos produtos brasileiros.

Oneroso e complexo, o sistema atual causa, ainda, insegurança jurídica. Há profusão de impostos, excessivas obrigações acessórias sobre os contribuintes e mudanças freqüentes de regras e normas que trazem insegurança jurídica. A complexidade resulta em pesada burocracia nas empresas, obrigadas a atender às exigências do fisco, com ônus sobre o custo dos produtos.

Mais do que implementar mudanças pontuais, é urgente repensar o arcabouço tributário tal como está construído hoje. Por isso, a CNI defende uma Reforma Tributária ampla, com objetivo de promover um sistema mais moderno, de qualidade e padrão mundial. Com foco na competitividade e racionalidade econômica, essa nova concepção deverá permitir o crescimento e deixar para trás a visão fiscalista de arrecadação.

A CNI e a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, realizam nos dias 3 e 4 de março o Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária. O evento, que será realizado na sede da CNI, em Brasília, contará com a participação de especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Veja abaixo a programação do evento:

Bloco I

14h – 14h15 Abertura – A necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil

Armando Monteiro Neto – Presidente da CNI

José Sarney – Presidente do Senado Federal

Michel Temer – Presidente da Câmara dos Deputados

Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda

14h15 – 15h a) Momento econômico atual e os objetivos do Projeto do Governo Federal – Secretário do Ministério da Fazenda – Bernard Appy

15h – 15h45  b) As evoluções do texto aprovado na Comissão Especial Deputados Sandro Mabel e Antonio Palocci

15h45 -16h  Debates

16h-16h15   Intervalo

 Bloco II

16h15 – 17h45 Tendências Reforma Tributária no Mundo Jeffrey  Owens – Diretor do Centro de Administração e Política Tributária  – OCDE

17h45 –  18h Questões

18h   Encerramento

8h30   Café de boas vindas

Bloco I

9h – 9h45 a) O histórico dos Projetos de Reforma Tributária no Brasil – motivos para a não aprovação  – Deputado Virgílio Guimarães Debatedor: Roberto Nogueira Ferreira- consultor empresarial

9h45 – 10h30 b) A Reforma Tributária sob a ótica da Receita Federal do Brasil – Secretária da Receita Federal do Brasil – Dra. Lina Maria Vieira Debatedor: Marcos Biondo (Gerdau)

10h30 – 10h45 Debates

10h45 – 11h  Intervalo

 Bloco II

Visão do Projeto de Reforma pela comunidade jurídica

11h – 11h45  a ) Professora Misabel Derzi

11h45 -12h30 b) Professor Heleno Taveira Torres 

12h30 – 12h45 Questões

12h45 – 14h  Almoço Livre

  Bloco III

14h – 14h45  Os exemplos da aplicação do IVA em outros Países Jeffrey Owens e David Holmes – Centro de Administração e Política Tributária – OCDE

14h45 – 15h15 O IVA Federal- os progressos do Projeto de Reforma Tributária Luiz Roberto Peroba Barbosa sócio da área tributária – escritório PinheiroNeto Advogados Debatedor: Fernando Rezende ( FGV)

15h15 – 15h30 Questões

15h30 -15h45 Intervalo

Bloco IV

15h45 – 16h15 O novo ICMS  – aspectos jurídicos e constitucionais Prof. Roque Carrazza Debatedor: Gustavo Amaral – advogado CNI

16h15 – 17h  O funcionamento do Fundo de Equalização de Receitas André Luiz B. de Paiva Filho Secretário Adjunto – Ministério da Fazenda

17h – 17h15  Debates

17h15   Encerramento do Seminário