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O site MaxPress publica hoje notícia acerca do evento organizado pela Fecomercio que versará sobre o tema “Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo”, o qual contará com a participação da professora Misabel Derzi como debatedora.

Alíquota alegada é de 18% para fins comerciais e 25% para residências, mas a efetiva é de 21,95% e 33,33% respectivamente, quando calculadas de forma correta

A Fecomercio pleiteia junto à Câmara dos Deputados e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a redução de 12% nas alíquotas comercial e residencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo de energia elétrica, por entender que as alíquotas estão sendo cobradas de forma incorreta.

“As alíquotas relativas à energia elétrica não parecem respeitar o princípio da essencialidade, estando hoje no mesmo patamar de produtos supérfluos, seja residencial ou no setor produtivo como insumo básico. Além disso, falta transparência na cobrança das alíquotas que incidem sobre o uso de energia com fins comercial e residencial. Se calculados corretamente, os valores são de 21,95% para o comércio e 33,33% para residências, ao contrário da alíquota alegada, 18% e 25% respectivamente”, afirma Antonio Carlos Borges, economista e diretor executivo da Federação.

Outra questão observada é o retorno da compensação do ICMS pago no consumo energia elétrica pelo setor do Comércio e de Serviços. No segmento industrial, por exemplo, são gerados créditos tributários, apropriados pelo setor, originários do pagamento do ICMS incidente sobre a utilização de recursos energéticos. “O que é requerido pela Federação é que o mesmo seja feito com o comerciante”, ressalta Borges.

Segundo o diretor executivo, esse pagamento aconteceria por meio da geração de parâmetros de proporcionalidade do consumo de energia para o setor do Comércio e Serviços. Nesse caso, seriam criados também créditos tributários a partir do pagamento do tributo durante as atividades produtivas.

A Fecomercio também defende a isenção de custos adicionais aos consumidores em suas contas de energia. Atualmente, cerca de 20% do valor pago na conta representa encargos, gerados por meio de cobrança sobre um porcentual dos ativos de concessionárias em favor da Eletrobrás. “Essa cobrança deveria ter sido interrompida em 2002, com a extinção da lei que a regulamentava. A legislação foi alterada, sendo definida a prorrogação do encargo até 2010”, explica Borges.

O tema será um dos assuntos do debate Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo, que terá a Fecomercio com uma das organizadoras. O evento acontece hoje, dia 15 de junho, a partir das 14h30, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Farão parte do debate dos doutores Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Misabel Derzi, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário e Emerson Destro, vice-presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fica à Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 151 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno de cinco milhões de empregos.