27/05/2010
O Professor Sacha Calmon aborda, na presente palestra, uma breve explanação sobre a questão dos precatórios no Brasil e os objetivos e o contexto da Emenda Constitucional 62/2009.
A palestra ainda traz importantes diferenças dos institutos da compensação constante do CTN, a compensação constante da referida Emenda Constitucional 62/2009 e as críticas sobre a forma como vem sendo aplicado o instituto da imputação no Direito Tributário.
Palestra do sócio do SCMD Sacha Calmon durante a Sessão Plenária Final do IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O tema debatido foi “Direitos Fundamentais e a Constituição”. O evento ocorreu entre os dias 27 e 29 de março de 2019 e foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Sacha Calmon, sócio do SCMD, foi o homenageado do XXII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia. Apresentação proferida pelo professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.
